Assembléia cheia, como há tempos não se via, e disposição para evitar que, no mês do Natal, a Administração do TRT morda parte dos salários. Os servidores, reunidos na quinta-feira, 27, na rampa do Tribunal, aprovaram medidas para barrar os descontos referentes à contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina do período de 1999 a 2004.
A primeira medida foi autorizar a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC a entrar com ação ordinária com pedido liminar de sustação da cobrança dos valores. Também foi aprovada a formação de uma comissão de cinco pessoas (Caio Teixeira, Denise Zavarize, Paulo Laitano, Marcelo Flores e Sérgio Murilo de Souza) para reunir-se com a Presidência do TRT às 16 horas desta sexta-feira, 28, e negociar a não-efetivação do desconto. O resultado dessa negociação será levado para nova Assembléia nesta sexta-feira, 28, às 18 horas, também na rampa do TRT. Portanto, apesar de a Administração do Tribunal ter se limitado a informar, à Direção do Sindicato, que faria o desconto, sem abrir possibilidade de negociação, a Assembléia preferiu apostar nas relações democráticas que foram construídas ao longo de Administrações anteriores, buscando o diálogo e uma solução para a crise.
Para as cerca de 110 pessoas que estiveram na Assembléia, ficou claro que há uma série de elementos que demonstram o equívoco de tal desconto, começando pela ausência de negociação prévia com o Sindicato e os servidores. Além dessa falta de diálogo, a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC explicou que a jurisprudência do STJ e TRF/4 é pacífica quanto à ilegitimidade da Administração para cobrança de descontos previdenciários não-efetuados na época própria. Além disso, não há qualquer determinação judicial para realização de tais descontos retroativos nos autos do mandado de segurança coletivo 3917/99, impetrado pelo SINTRAJUSC.
Ressaltou-se que, no procedimento administrativo aberto para tal fim, não houve prévia comunicação ao Sindicato e dos diretores e, menos ainda, dos servidores atingidos, antes da tomada de decisão, como determina a Lei 9.784/99. Na Assembléia, Coordenadores do Sindicato deixaram claro que a Direção não foi oficialmente comunicada do fato, o que aconteceu somente na sexta-feira, 21, em reunião convocada pela Administração do Tribunal. No mesmo dia, os Coordenadores divulgaram a informação e marcaram Assembléia dentro do prazo estabelecido pelo Estatuto da entidade.
A Assessoria Jurídica informou ainda que são passíveis de discussão judicial a competência da Administração para proceder os descontos, visto que se trata de contribuição previdenciária (ou seja, a União seria a interessada), a utilização da taxa SELIC para correção dos débitos e a prescrição incidente sobre as parcelas descontadas. Além disso há o fato de que a suspensão da incidência da PSSS sobre o 13º salário decorreu de dúvida legal razoável e boa-fé dos servidores. Em mais uma iniciativa para garantir os direitos da categoria, na quarta, 26, a Coordenação do Sindicato esteve no setor de Cálculos do TRT para ter informações sobre os critérios de cálculo e a utilização do abatimento dos créditos que os servidores têm a receber.
Mostre sua indignação!
A presença de mais de uma centena de pessoas na Assembléia serviu para mostrar que não vamos nos calar diante dessa tentativa de usurpar o direito dos servidores. As falas ressaltaram que em outros dois momentos, um no governo Collor e outro na greve de 2000, os servidores também compareceram em peso na Assembléia da categoria. Nas duas ocasiões houve corte de salário. E agora, diante de uma nova ameaça, a categoria soube dar resposta.
Servidores também disseram que as Administrações anteriores do TRT buscaram o diálogo, o que não ocorreu agora em relação ao desconto. Antes era possível negociar; agora os trabalhadores serão apenas comunicados das decisões? Para os servidores, a mordida no salário em pleno final de ano deixa a impressão de que o Tribunal quer fazer caixa, quando deveria respeitar os princípios do Direito Administrativo.
O maior ganho da Assembléia – superando as importantes decisões tomadas – foi que servidores de diversos locais de trabalho, no Tribunal e nas Varas, se dispuseram a mostrar sua indignação e sua capacidade de dar uma resposta à altura a quem não demonstrou respeito pelo nosso direito de receber nossa remuneração sem descontos indevidos e ilegais.
Por isso, nesta sexta, mais uma vez os servidores do TRT são chamados a vir para a Assembléia para dar continuidade à luta por seus direitos, expressar indignação em relação à iniciativa da Administração e fortalecer a nossa entidade sindical.
Você, servidor e servidora, mantenha-se alerta, marque presença hoje, aqui na rampa do Tribunal. É esta capacidade de luta, de defender direitos, que sempre nos qualificou perante as Administrações e que nos garantirá mais uma vitória!
