O Sintrajusc convoca os servidores para, nesta sexta-feira, 11, se uniram às atividades do Dia Nacional de Luta contra a PEC 55/16 e as reformas da previdência e trabalhista. Em Florianópolis, o Ato será às 16 horas na Praça Tancredo Neves, na frente da Assembleia Legislativa, onde convidamos os colegas a se concentrar. Nas demais cidades, a orientação é que todos participem das atividades dos demais servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Em Assembleia segunda-feira na Justiça Federal, foi aprovada paralisação nesta sexta, e o Sindicato já comunicou a população e a Administração dos Tribunais.
O coordenador do Sintrajusc, Paulo Roberto Koinski, esteve ontem na reunião que organizou a atividade de sexta e que contou com várias categorias de servidores, trabalhadores dos transportes e outras categorias da iniciativa privada, além de movimentos estudantis e centrais sindicais.
A PEC 55, batizada de PEC da Morte, vai congelar o investimento público por 20 anos. Ela já foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e será apreciada pelo Senado em novembro. Os impactos serão sentidos em áreas fundamentais como saúde e educação e não será diferente com o Judiciário.
O Assessor Econômico do Sintrajusc, Washington Luiz Moura Lima, fez estudo no qual mostra que, se a PEC estivesse em vigor nos últimos 15 anos, o orçamento do PJF teria sido R$ 13,5 bilhões menor em 2016 – uma retração de mais de um terço (35,65%). Nos Tribunais de SC, a diminuição seria de até 33,20%. Veja como seria a situação em dois Tribunais:
TRT-SC: em 2001, foram liquidados R$ 157,9 milhões. Corrigindo esse valor pelo IPCA do período, o orçamento seria de R$ 421,9 milhões. Porém, o valor da dotação autorizada em 2016 é de R$ 631,0 milhões, ou seja, deveria haver uma redução de R$ 209,5 milhões, 33,20%.
TRE-SC: a redução seria de R$ 54,7 milhões, ou 32,88%.
VEJA OS ESTUDOS COMPLETOS ABAIXO.
Enquanto isso, o governo silencia criminosamente em relação a auditoria da dívida pública brasileira e às alternativas às medidas propostas pela PEC 241, como a reforma tributária.
Na reunião de ontem, foi claro o recado: não podemos deixar essa barbaridade virar lei. Se isso acontecer, o governo Temer irá conseguir passar também a reforma previdenciária e a trabalhista, ancorado na onda conservadora que se instalou no Congresso. Se uma passa, as outras vão atrás.
Terceirização na área-fim
Outra frente de mobilização ainda hoje será na Praça dos Três Poderes. Trabalhadores de todo o país vão acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim das empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331, que permitiu a terceirização apenas na área-meio.
O resultado preocupa, principalmente se analisado o retrocesso das últimas decisões do STF, que atingem diretamente a classe trabalhadora pela retirada de direitos e pelo totalitarismo em extinguir o direito de greve para servidores públicos. A sessão do STF tem início previsto para as 16h30. O item é o “Recurso Extraordinário (RE) 958252 – Repercussão Geral”
Não podemos ficar parados. Basta olhar para trás para ver que só a luta barrou tentativas de retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Temos exemplos no próprio Judiciário, onde conquistamos os PCSs e impedimos, nos governos anteriores, “maldades” como o fim da Justiça do Trabalho. Não é hora de titubear. Sexta-feira é dia de luta.
Foto: GGN
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