Debates trataram da avaliação de desempenho; Federação defendeu que os servidores precisam ser protegidos da ingerência política
A Fenajufe segue na luta para derrotar a “Reforma” Administrativa (PEC 32/20) e, na manhã desta quinta-feira (5), participou de audiência pública na comissão especial da Câmara sobre avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos. O coordenador Fernando Freitas representou a Federação no encontro.
Fernando Freitas, que é especialista em direito administrativo, lembrou que a PEC 32 é um tema caro à população brasileira — destinatária final do serviço público e afirmou que a proposta do governo traz uma reforma com olhar de ajuste fiscal e não há como, no direito administrativo, tentar melhorar a prestação de serviço público tendo como base um ajuste fiscal.
“Isso é um erro primário porque coloca o Estado não sob a ótica da prestação dos serviços e sim do custo dos serviços”.
Freitas diferencia dois tópicos importantes. 1: visão de gestão de recursos humanos; 2: visão de gestão de recursos financeiros. Para o diretor, não há condição de se fazer um debate aprofundado na gestão de competência e avaliação dos servidores e do serviço público sob a ótica de uma reforma administrativa que tenta impor uma visão mercadológica da economia.
O coordenador deixou claro que a Fenajufe não é contra a avaliação dos servidores, pelo contrário, deve ser permanente e aperfeiçoada. O problema, no entanto, está nos critérios de avaliação propostos na PEC 32.
“A avaliação de desempenho dos servidores e discussão da estabilidade vem num contexto onde o governo tenta precarizar o vínculo entre o servidor e o Estado”.
Nesse ponto, Freitas destaca que debater um assunto importante como esse dentro de um texto de proposta de emenda à Constituição tão confuso como o que foi apresentado não é producente. “É preciso voltar ao art. 41 da Constituição Federal. E concordamos que se tenha uma lei que organize a avaliação dos servidores, não com intenção punitiva, mas para aprimorar o serviço por ele prestado à sociedade brasileira”, indica o diretor.
“Como avaliar a produtividade de um servidor se o próprio Estado não fornece a ele mecanismos para que desempenhe seu trabalho com excelência?”
Ao final, Fernando Freitas frisou que o servidor precisa ser protegido da ingerência política, de questões subjetivas, e trouxe à tona os ataques de Paulo Guedes ao funcionalismo: chamando servidores de parasitas, assaltantes, acomodados e inimigos que deveriam ter uma granada no bolso.
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Raphael de Araújo, da Fenajufe, com edição do Sintrajusc – 5 de agosto de 2021
