Algumas horas após a prisão do coordenador estadual do MST, Altair Lavratti, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em Santa Catarina, começou a se articular na intenção de dar uma explicação justa à sociedade, sobre o ocorrido contra Lavratti, Marlene Borges e Rui Fernando da Silva Junior.
Na manhã de sexta-feira, 29 de janeiro, o MST inicia a divulgação imediata de uma coletiva de imprensa, a ser realizada no Sindicato dos Bancários, nesta mesma data, a partir das 13h, onde iriam esclarecer todas as dúvidas do episódio.
Mais de 50 entidades sindicais, imprensas oficial e alternativa, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram da coletiva que acabou se tornando, também, um ato de apoio ao MST de Santa Catarina.
Formaram a mesa de entrevistados o advogado e conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça, Prudente José Silveira Mello, o coordenador do MST Lucídio Ravanello, a advogada Susan Mara Zilli, o deputado estadual sargento Amauri Soares, o sindicalista Leandro Spezia e a representante da direção estadual do MST, Daniela Rabaioli.
A maioria dos questionamentos girou em torno da legitimidade das prisões e sobre o que o coordenador estadual do MST, Altair Lavratti, fazia nas tais “reuniões secretas”.
A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado de Santa Catarina para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE), em 1996. No entanto, está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.
Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Esta é a maior mentira! Aonde já se viu, um movimento de trabalhadores como no nosso, querer extorquir dinheiro de famílias pobres! Queremos que eles provem isso”, afirmou Ravanello, que desafa a PM a apresentar provas.
Prisões arbitrárias e ilegais
Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, em relação às escutas serem consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que em agosto de 2006 divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, feitas em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis. “ É um momento questionarmos o Ministério Público e demais autoridades sobre outros assuntos que envolvam os tratos e destratos com as terras no Brasil. Quando o Estado começará a pagar pelos crimes que comete contra a população? O desemprego, o desvio de verbas públicas, a corrupção?” comenta o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, Prudente José Silveira Mello.
Prudente destaca ainda que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti, por volta das 8h da manhã da sexta-feira, 29/01, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.
Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário.
por Emerson Miranda – interino
