Em reunião realizada no dia 31 de maio, no Ministério do Planejamento, com representantes da Central Única dos Trabalhadores, Fenajufe e as diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, foi discutido a constituição de um Grupo de Trabalho – GT para a construção de uma proposta comum de institucionalização da negociação coletiva e de solução de conflitos no serviço público. A reivindicação das entidades sindicais é de que primeiro institucionalize a negociação coletiva, hoje inexistente na prática. Nesse grupo as entidades também pretendem evitar que haja qualquer tipo de restrição ao direito de greve.
Esses pontos fazem parte de sete itens que compõem o documento oficial assinado pelo secretário Sérgio Mendonça, após a reunião com as entidades sindicais. O ministro Paulo Bernardo, em viagem, autorizou Mendonça a fechar o acordo.
Outros compromissos importantes foram assinados na reunião no MPOG. De acordo com o documento, a Convenção 151 da OIT será enviada, pelo governo, até o final de julho para ratificação no Senado Federal. O grupo de trabalho, composto por servidores e representantes do governo, vai debater formas de resolução de conflitos e também vai discutir a regulamentação da negociação coletiva. O documento também determina que servirão como referência as conclusões da Câmara Setorial do Serviço Público que atuou no Fórum Nacional do Trabalho.
O documento também deixou explícito que a criação do grupo de trabalho não vai interferir nas negociações setoriais já em curso ou naquelas que podem surgir antes que a elaboração da regulamentação esteja pronta. O documento firma, ainda, o compromisso de que a licença para dirigentes sindicais será objeto de discussão do grupo.
Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Berilo José participaram da reunião no MPOG, junto com dirigentes de outras entidades dos servidores federais e da CUT nacional.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com CUT nacional
