No dia 5 de outubro vencem as concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT e CNT/Gazeta. No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.
Não há participação da sociedade no debate sobre outorga e renovação das concessões, que hoje acontecem sem respeito a critérios públicos. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público. A soma desses fatores sustenta os monopólios e oligopólios que se formaram, tornando possível o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há quase 20 anos.
A Coordenação dos Movimentos Sociais e a CUT nacional, em conjunto com diversas entidades engajadas no debate de democratização da comunicação, em seminários realizados nos dias 24 de agosto, no auditório do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, e em 21 de setembro, no auditório da CUT Nacional, decidiram pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV.
O lançamento oficial da campanha será no dia 5 de outubro, com manifestações nacionais organizadas pelas entidades nas principais capitais do país. Este será um momento propício para tomarmos as ruas e compartilharmos com a sociedade questões que são parte de um debate mais amplo e permanente que vem se fortalecendo, que é o de Democratização dos Meios de Comunicação.
Seguem abaixo as orientações para o dia de mobilização:
Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV
Orientações para a mobilização nacional do dia 5 de outubro
Eixos:
1. Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
– Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.
2. Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
– Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
Outras ações:
1. Elaboração de documento ‘contrato popular de concessões’, assinado pelas entidades que compõem a Campanha, para ser entregue às emissoras e aos parlamentares [documento está sendo elaborado pelas entidades do GT].
2. Audiência pública em Brasília;
3. Agendar audiência com Lula;
4. Manifestação durante a Semana de Democratização da Comunicação, de 15 a 21 de outubro.
Fonte: CUT nacional
