O Movimento a Serviço do Brasil realizou, na manhã desta quinta-feira (12), um webinário sobre os impactos da Reforma Administrativa e do denominado Plano Mais Brasil para os atuais servidores públicos.
A Fenajufe integra o Movimento, cujo objetivo é promover uma grande campanha de mídia nacional contra a PEC 32/2020 e demais propostas que visam o desmonte da atividade pública no Brasil.
Na abertura do webinário, a coordenadora Lucena Pacheco Martins lembrou que servidores e servidoras serão atingidos duplamente – como executores e usuários dos serviços públicos, mediante a retirada de direitos e a precarização do trabalho, desde o acesso até a extinção de cargos.
“A proposta prevê a criação de cinco vínculos distintos de contratação: cargo típico de Estado, cargo com prazo indeterminado, vínculo com prazo indeterminado, cargos de liderança e assessoramento e vínculo de experiência, o que irá flexibilizar as regras existentes e precarizar as relações de trabalho, retirando os direitos estabelecidos no Regime Jurídico Único e impedindo a luta pela conquista de novos direitos”, explicou.
A representante da Fenajufe ainda chamou a atenção para a possibilidade de apadrinhamentos, o que, de acordo com ela, prejudica os serviços ofertados e eleva os registros de adoecimentos laborais e casos de assédio moral, com prejuízo à qualidade do atendimento oferecido para o cidadão.
Outro ponto abordado por Lucena Pacheco foi a subsidiariedade do Estado contida na Reforma Administrativa, que abre espaço para a iniciativa privada atuar no serviço público. “E quem paga essa conta é o Estado. São inúmeros prejuízos para o servidor e servidora, para a sociedade e para o Brasil”, frisou.
No encerramento da fala, a coordenadora conclamou toda a categoria e população a se integrarem ao Movimento a Serviço do Brasil, através das redes sociais da frente, e atuarem no combate à aprovação da PEC 32/2020.
“Vamos movimentar esse país e derrubar essas PECs!”, finalizou.
Desorganização da Administração Pública e punição aos atuais servidores – O assessor parlamentar da Federação Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) também integrou o painel da transmissão virtual e explicou o contexto político e o projeto de governo a que a Reforma Administrativa está inserida.
De acordo com o assessor, direitos como a possibilidade de reajustes salariais e a aposentadoria com paridade e integralidade estão sendo retirados dos servidores através das reformas já implementadas e em tramitação no Congresso. “Como se falar em meritocracria e um serviço público de qualidade se aqueles que são os responsáveis pela execução desse serviço não são motivados, não têm o contrato de trabalho respeitado?”, destacou.
Integrada ao denominado Plano Mais Brasil, a PEC 32/2020 faz parte do pacote de projetos encaminhados pelo Executivo sob a justificativa de conter gastos. Além da Reforma Administrativa, outras reformas como a da Previdência e as PECs 186 (PEC Emergencial), 187 (dos Fundos Públicos) e 188 (PEC do Pacto Federativo) compõem as medidas do governo para o ajuste fiscal do país.
“Não há nenhuma reforma que trate do corte de subsídios ou de uma reforma tributária que se destine a promover uma reforma solidária e inclusiva, que tribute as grandes fortunas com a mesma intensidade que tributam os salários, o consumo e a produção”.
Toninho chamou a atenção para as afirmações de que os gastos com o serviço público são elevados, “mas esse gasto nunca ultrapassou o percentual de 5% do PIB e o governo não divulga esses dados e ignora a inflação”.
Na visão do assessor da Fenajufe, a redução de despesas com pessoal através da PEC 32 não se justifica, pois já existem pelo menos três limites de gastos com o funcionalismo público na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Pode-se afirmar que a PEC da Reforma Administrativa foi concebida para desorganizar o serviço público e justificar a sua transferência para o setor privado; para punir os atuais servidores e submeter os futuros servidores a regras draconianas de gestão de pessoas”, finalizou.
A videoconferência teve, ainda, as presenças do coordenador da FENAMP Alberto Freire Ledur e do diretor da Fenafisco Celso Malhani. Ambos reafirmaram a retirada de direitos e os prejuízos trazidos pela proposta do Executivo aos servidores e toda a sociedade.
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Caroline P. Colombo, a serviço da Fenajufe
