O Sintrajusc irá protocolar na Administração do TRT-SC requerimento questionando novamente pontos das portarias que dispõem sobre a movimentação de servidores e a realização de teletrabalho. As questões foram antecipadas à diretora geral Ana Paula Volpato Wronski em reunião nesta sexta-feira (24), quando a coordenadora Denise Zavarize também reafirmou a inconformidade do Sindicato com a reestruturação do Tribunal ditada pela Resolução 219 do CNJ.
Trata-se de uma resolução pouca clara, contraditória, parecendo uma colcha de retalhos que ignora a realidade enfrentada pelos tribunais. A expectativa é que, com a mudança da representação da Justiça do Trabalho no CNJ, a nova correlação de forças seja mais favorável para se questionar a resolução. A questão é que a 219 não enfrenta – e ainda dificulta – o enfrentamento do grave problema representado pelo déficit de servidores e a não-reposição de aposentadorias (já são 85 em 2017).
Sobre a movimentação de servidores, o Sindicato questionou, entre outros, pontos como a subjetividade nos editais de remoção se forem utilizados critérios como entrevistas; a exigência de “quarentena” de três anos; o exíguo prazo (2 dias úteis) para inscrição no processo seletivo.
Em relação ao teletrabalho, foi pedida a reavaliação da vedação aos servidores que estejam fora da jurisdição. O Sindicato verificou aleatoriamente em cinco Tribunais se a regulamentação interna estabelece essa vedação e constatou que o TRT do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro não restringem o teletrabalho ao próprio estado. O TRT do Distrito Federal e Tocantins ainda não tem regulamentação própria, mas está divulgando normativa no final de novembro e não haverá a restrição citada. Ana Paula disse que o TRT-SC terá que rever sua norma em função de nova regulamentação do CSJT sobre o tema e assim irá aproveitar para avaliar essa reivindicação.
O último assunto da reunião foi a possibilidade de os servidores receberem os vencimentos em conta salário, e não em conta corrente, demanda que tem chegado ao Sindicato. A diretora geral ficou de avaliar essa possibilidade, que será incorporada ao requerimento do Sintrajusc a ser protolocado no Tribunal semana que vem.
