A direção do Sintrajusc fez a primeira reunião de diretoria no dia 26 de janeiro para organizar as lutas que vem pela frente. O ano já começou com o “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais”, realizado no dia 21. Outra luta que se avizinha é em defesa da Previdência Pública. A perspectiva é que nas próximas semanas o governo federal apresente a proposta de reforma.
Por enquanto, o que há são declarações desencontradas, mas o Sindicato alerta que o suposto deficit propagandeado não corresponde à realidade. O relatório da CPI da Previdência, apresentado em 2017, aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma. Segundo o relatório, as empresas privadas, naquele ano, deviam R$ 450 bilhões à previdência e, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondiam a débitos recuperáveis. Esses fatos são ocultados pelo governo.
Privatização à vista
Na grande mídia também não aparece a lógica principal da proposta, de privatizar o sistema de seguridade social. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo incluirá na proposta a previsão de um regime de capitalização. A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para ter a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado. O Chile adotou o sistema de capitalização durante o regime militar, nos anos 1980. Hoje, cerca de 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.
Outra questão são os rumores de não igualdade de tratamento na proposta. O governo federal sinaliza que as regras para os militares podem ser alvo de mudanças apenas numa segunda etapa, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve alterar os critérios de aposentadoria pelo INSS e para os servidores públicos. Ou seja, é balela a afirmação que “todos” precisarão dar sua contribuição para o suposto equilíbrio da Previdência e das contas do país. No final das contas, a população mais pobre será a maior prejudicada pelas mudanças.
Este jornal faz um balanço das principais lutas de 2018, as quais também apontam os desafios para 2019. Além da reforma da Previdência, estão na pista ameaças como o fim da estabilidade e das gratificações, demissões de servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária, provocando redução salarial.
Mas as nossas lutas históricas tem mostrado avanços, como foi a integralização, em janeiro, das parcelas do PCS. Isso foi o resultado da Greve de 2015, a maior feita pela categoria. É nesta capacidade de organização que vamos continuar apostando ao longo deste ano, desafio para o qual contamos com todos os servidores e servidoras.
