O presidente Jair Bolsonaro declarou que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho. A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao telejornal SBT Brasil, do SBT, na quinta-feira 3, a primeira após tomar posse.
Quando questionado sobre o que achava do fim da Justiça do Trabalho, o presidente indagou: “Qual o país do mundo que tem?”. Ele ainda disse que, até um ano e meio atrás, o Brasil tinha em torno de 4 milhões de ações trabalhistas ao ano, e que isso se deve a um “excesso de proteção” ao trabalhador. Ele defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas, e que os trabalhadores arquem com os custos em caso de derrota. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, declarou.
Bolsonaro deu mostras de ignorar a realidade. Ano passado, o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) lançou campanha para esclarecer a população sobre mitos geralmente associados à Justiça do Trabalho. Na campanha, “8 Fake News sobre a Justiça do Trabalho”, um dos esclarecimentos é justamente sobre a existência, sim, de justiça especializada nessa área em outros países. O Sintrajusc iniciou campanha de esclarecimento semelhante ano passado, à qual está dando continuidade (na foto) já desde esta segunda-feira (7).
O Procurador do Trabalho Rodrigo Lacerda Carelli, em artigo intitulado “O mito da jabuticaba: a Justiça do Trabalho no mundo”, aborda o tema: “Um mito ideológico, fruto de ignorância ou má-fé, que se repete nesses tempos de pós-verdade, é que a Justiça do Trabalho é uma jabuticaba, no sentido de que seria instituição criada no Brasil e que só existe aqui. Aliás, essa é uma das formas típicas do brasileiro desmerecer a si mesmo: “só no Brasil”, costuma-se dizer, com pompa nórdica ou ares de lorde britânico, como se nada tivesse a ver com o que aqui ocorre”. O artigo está em http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/17d18f7e-21ff-49fc-bf62-989ae968b936/O+mito+da+jabuticaba+a+Justi%C3%A7a+do+Trabalho+no+mundo+-+Rodrigo+Carelli+-+Jota+02122017.pdf?MOD=AJPERES&CONVERT_TO=url&CACHEID=ROOTWORKSPACE.Z18_395C1BO0K89D40AM2L613R2000-17d18f7e-21ff-49fc-bf62-989ae968b936-m0ykmfH
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) divulgou uma nota pública neste domingo (6) em que alerta o presidente Jair Bolsonaro (PSL) que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.
Na nota, a FRENTAS afirma ser contrária a “qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho” porque é inconstitucional e não atende ao interesse público.
O governo Bolsonoro já extiguiu o Ministério do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930. Na Medida Provisória editada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o ministério se dividiu em três. Imigração e Registro Sindical ficaram com Sergio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Subsecretaria e o Conselho de Economia Solidária serão responsabilidade de Osmar Terra, ministro da Cidadania. Todas as demais funções do órgão serão absorvidas pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Com informações da Carta Capital, Coleprecor, Frentas e Época
