O Diário Oficial do dia 1º de fevereiro publicou a nomeação de 121 aprovados no concurso público do TRE de Goiás, sendo 61 para Técnico Judiciário e 60 para Analista Judiciário. Com estas nomeações ficarão providos os 45 cargos que deveriam ter sido preenchidos no início de 2005 e os 67 cargos previstos para 2006, conforme a Lei 10.842/2004.
Segundo o Sinjufego e o Sindsemp/GO, sindicatos que coordenaram a luta dos aprovados, a nomeação tem um profundo significado para a democracia brasileira. “Primeira vez na história que as eleições em Goiás serão coordenadas, em todo o estado, por servidores federais que estarão trabalhando nos 128 cartórios eleitorais da capital e do interior. A criação do quadro efetivo nos cartórios fortalece a luta da categoria e elimina a figura dos requisitados, em sua maioria, responsáveis pela existência da PEC 02”, avalia a diretoria do Sinjufego.
Em maio deste ano, o TRE nomeou 182 aprovados no concurso. Com a desistência e exoneração de 45 nomeados, o Sinjufego solicitou em maio que o tribunal realizasse o concurso de remoção antes das novas nomeações.
Em julho, o Sinjufego reiterou ao presidente do TRE a necessidade do concurso de remoção e requereu a nomeação dos aprovados. Em audiência, no dia 16 de setembro de 2005, com o edital de remoção publicado nesta data, o Desembargados Elcy Santos Melo prometeu ao sindicato e à comissão dos aprovados que a nomeação ocorreria após o referendo do desarmamento, ocorrido no dia 23 de outubro. Em nova audiência, no dia 27de outubro, o presidente afirmou que as nomeações seriam realizadas na 1ª quinzena de novembro.
Em 06 de dezembro, com a não efetivação das nomeações, o Sinjufego encaminhou ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Helio Telho, representação contra o presidente do TRE. Para buscar uma solução imediata do problema, o sindicato protocolizou, ainda, em 09 de dezembro requerimento ao Pleno do TRE.
De acordo com os sindicatos, de julho de 2005 até fevereiro deste ano, os aprovados, juntamente com dirigentes das entidades, realizaram inúmeras reuniões, além das várias audiências com os juízes do Tribunal, com o Procurador Regional Eleitoral e com o Procurador da República Goethe Odilon, responsável pelo inquérito administrativo sobre a matéria.
Fonte: Sinjufego/GO
