O ministro Cezar Pelluzo, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos é legal, empatando a votação em 2 a 2. A votação trata do principal ponto da reforma da Previdência aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Peluzzo, entretanto, fez diversas críticas ao projeto antes de votar a favor do governo. Ele considerou inconstitucional alguns artigos da reforma da Previdência, que, segundo ele, ferem a igualdade de tratamento dos servidores.
Pelluzo defendeu que a cobrança dos inativos só fosse feita acima do teto dos benefícios da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada, que é de R$ 2.400. No entanto, se a lei for aprovada hoje pelo plenário do STF como quer o governo, pagarão a contribuição os servidores inativos que recebem acima de R$ 1.505,23.
Também já votaram os ministros Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie –que consideraram a cobrança ilegal– e Joaquim Barboza –que decidiu pela legalidade. O próximo a votar é o ministro Eros Grau, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: Fenajufe)
