Após uma longa espera da categoria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve publicar portaria conjunta fixando em R$ 1.182,74 o valor do auxílio alimentação e em R$ 935,22 o da assistência pré-escolar. A portaria já foi assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, e aguarda as assinaturas dos demais ministros.
No dia 12, a Procuradoria-Geral da República havia publicado a portaria 1/2023, com o regulamentando, no âmbito do Ministério Público da União (MPU), o reajuste desses benefícios, que ficaram fixados em R$ 1.191,13 e R$ 941,85, respectivamente. A atualização dos valores dos benefícios era uma reivindicação da Fenajufe e dos Sindicatos, levada aos tribunais e aos conselhos em diversas ocasiões.
Os reajustes foram informados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) em 2022 e foram assegurados no orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional.
Em 2022, os órgãos haviam anunciado um incremento de 32,27% nos benefícios, tendo como parâmetro a projeção de inflação para 2022 e a inflação acumulada desde 2018, data do último reajuste desses auxílios. Isso resultaria nos valores, per capita, de R$ 1.203,76 para o alimentação e R$ 951,84 para o pré-escolar. Como o IPCA acumulado em 2022 ficou em 5,79%, abaixo da projeção, os valores dos benefícios ficaram abaixo do inicialmente divulgado.
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Com informações do Sintrajufe/RS