O Comitê Estratégico do TRT irá se reunir nesta quinta-feira, 1º de março, para aprovar as metas do Tribunal para 2012. Os servidores têm assento na mesa que vai votar o tema, através de dois colegas eleitos em Assembléia Geral, Caio Teixeira e Clóvis Bordin. Entretanto não vai haver discussão pois a administração do TRT definiu que a reunião vai durar apenas uma hora, o que vai servir apenas para a Secretária de Planejamento apresentar as propostas e o grupo dizer sim ou não. Todas as questões que serão ali tratadas implicam diretamente nas condições de trabalho de todos os servidores e juízes e, consequentemente, na saúde dos trabalhadores. A representação dos servidores encaminhou a manifestação abaixo ao Comitê, solicitando dentre outras coisas mais tempo para debate e participação na elaboração das propostas.
Senhoras e senhores membros do Comitê Estratégico:
Na qualidade de representante eleito dos servidores junto a esse Comitê, venho expor o seguinte:
1- A convocatória para a reunião da próxima quinta-feira, 1º de março, explicita o único ponto de pauta da mesma: “Deliberação sobre as propostas de metas para a JT-SC 2012”;
2- São 6 metas regionais cujos conteúdos sempre foram motivo de polêmicas em reuniões anteriores, além de outras 10 oriundas do CNJ, igualmente polêmicas devido às suas implicações diretas nas condições de saúde de juízes e servidores;
3- As propostas que serão discutidas por 13 membros do G-1 foram elaboradas por outro grupo (G-2) do qual não participam os representantes legítimos (eleitos) dos servidores, embora tal participação tenha sido reiteradas vezes reivindicada, mas sempre negada; ressalte-se que assessores e subordinados diretos de praticamente todos os demais membros do G-1 tem assento no G-2, exceto representantes dos servidores;
4- A reunião do G-1 realizada em 11/12/2011 teve a duração prevista de 4 horas; a realizada em 31/08/2011, prevista para 2 horas e trinta minutos, ultrapassou o previsto devido à complexidade dos debates; finalmente, a realizada em 1º/12/2011 teve previsão de 3 horas;
5- No entanto, a presente reunião, em que pese a importância da pauta e suas implicações em toda a estrutura funcional do TRT, está prevista para 1 hora de duração, o que, pelas experiências anteriores, será suficiente apenas para a apresentação e justificativa das propostas sem qualquer tipo de discussão consistente;
6- A Resolução 70 do CNJ que disciplina o Planejamento Estratégico no Poder Judiciário através da busca de “alinhamento estratégico em todas as unidades” estabelece, no inciso III do artigo 2º, que “Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.”
7- A citada Resolução possui conteúdo estratégico para cumprimento da missão de “Realizar Justiça”, daí o correto e essencial cuidado de buscar o comprometimento da generalidade dos servidores e magistrados – diferenciados aqui dos gestores – na elaboração de um projeto, o que se evidencia nos Objetivos Estratégicos na Gestão de Pessoas, a saber: Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores; Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
8- Quando o TRT-SC nega participação dos servidores na elaboração (a cargo do G-2) do previsto pelo CNJ, uma vez que tão somente lhes é permitido o voto minoritário (2 votos em 13) em um comitê que nada elabora e nada executa, mas apenas vota de forma plebiscitária o que já vem elaborado, não apenas contraria a Resolução como inviabiliza os objetivos de “motivação e comprometimento” e de desenvolvimento de “atitudes” do corpo de funcionários;
9- Diante dessa realidade, sem o essencial debate, do ponto de vista dos servidores, as reuniões (RAE) servem apenas, metaforicamente, para o consumo de um prato feito servido frio ao qual se busca legitimação do conjunto dos servidores através de sua representação minoritária no voto e agora quase nula na voz;
10- Tais práticas de cerceamento participativo conflitam com os princípios democráticos e com orientações superiores que buscam unificar estratégias para melhoria do sistema judiciário brasileiro, sob ataque da sociedade e da mídia, que se ocupa intensamente, nas últimas semanas, de irregularidades de toda ordem verificadas em tribunais nos estados, como venda de sentenças, assédio moral, desvios de finalidade, desvios de recursos orçamentários e movimentações financeiras duvidosas, dentre várias outras;
11- As respostas que a sociedade espera, apontadas por inúmeras pesquisas de opinião recentemente realizadas por entidades de juízes, pelo IPEA e por institutos de pesquisa do mercado, são transparência real, eficiência, celeridade e democratização de um Poder visto como hermético e autoritário desde sua fundação; tais respostas parecem ser o objetivo do planejamento estratégico do Judiciário, a julgar pelas “missões”, “valores” e “visão” propostos pelo CNJ e adotados pela maioria dos tribunais;
ASSIM, solicitamos:
1- A ampliação do tempo de reunião para pelo menos 3 horas com garantia do mais amplo debate sobre as metas para 2012 já na reunião do dia 1º de março de 2012;
2- Mais uma vez, a garantia de participação dos representantes legítimos dos servidores na elaboração das propostas orçamentárias e planejamento estratégico nos termos da Resolução 70 do CNJ através de sua participação no G-2 com acesso prévio a dados e informações utilizados nesse trabalho;
3- Em caso de divergência na interpretação do conteúdo da supracitada Resolução, seja de imediato encaminhada consulta formal ao CNJ acerca do assunto.
Caio R.C. Teixeira
Representante eleito dos servidores no G-1
Propostas de metas que serão votadas elaboradas sem participação dos servidores
Proposta 1: Atuação Institucional
Julgar, até 31 de dezembro de 2012, 90% dos processos distribuídos em 2009 e não julgados até 31 de dezembro de 2011.
Proposta 2: Gestão de Pessoas (Saúde)
Reduzir em 5% o número de ocorrências de natureza osteomuscular, psicoemocional e oftalmológicas em servidores e magistrados.
Proposta 3: Gestão de Pessoas (Saúde)
Ampliar em 10% a cobertura de ações preventivas para promoção da saúde para servidores e magistrados identificados durante o PCMSO.
Proposta 4: Gestão de Pessoas (Capacitação)
Oportunizar que 50% dos servidores participem de, pelo menos, um evento de capacitação em 2012, não incluídos os cursos obrigatórios por lei.
Proposta 5: Responsabilidade Socioambiental
Fortalecer a prática de aquisição de materiais que atenda a critérios de sustentabilidade mediante o incremento de 5% do número de processos de aquisição que contemplem os critérios.
Proposta 6: Orçamento
Executar no mínimo 70% do orçamento (custeio e capital) até agosto, 90% até novembro e 99% até dezembro.
Propostas de Metas nacionais do CNJ a serem endossadas na reunião
Metas Gerais
Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
Meta 2 – Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, na Justiça do Trabalho.
Meta 3 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça.
Meta 4 – Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.
Meta 5 – Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.
Metas Específicas para a JT em 2012
Meta 14 – Estabelecer o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas.
Meta 15 – Capacitar, c/carga-horária mínima de 20 hs, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do PJe e em gestão estratégica.
Meta 16 – Implantar o PJe em, pelo menos, 10% das VTs de cada tribunal.
Meta 17 – Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 18 – Executar, até set./2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.
