Por Marcela Cornelli
A diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) acertaram hoje os termos do acordo para a retomada dos trabalhos dos médicos peritos, em greve desde dezembro do ano passado. Pelo acordo, os médicos retornarão ao trabalho nesta sexta (20/2), primeiro dia útil após a publicação, hoje, no Diário Oficial, da Medida Provisória 166/2004. A MP prevê a criação da carreira de médico perito e outras reivindicações históricas da categoria.
As faltas dos médicos que paralisaram suas atividades em 3 de dezembro de 2003, serão abonadas a partir do compromisso de reposição da demanda acumulada por perícias, em decorrência da greve. Os descontos nos vencimentos dos médicos serão imediatamente restituídos, por meio de folha suplementar de pagamento de salários.
Nos próximos 120 dias, a cota diária de exames será ampliada em 40%, saltando de 12 perícias (em jornada de quatro horas) para 17 consultas. No caso dos médicos com dupla jornada, duplo vínculo ou 40 horas, os que realizam exclusivamente perícias médicas nas agências da Previdência Social, eles terão sua cota diária de 24 perícias temporariamente fixada em até 30 exames por dia.
O acordo também prevê que não haverá qualquer penalidade aos médicos do quadro do INSS e aos chefes da área de Benefícios que participaram da paralisação, bem como aos médicos credenciados que interromperam o atendimento durante a greve.
Fonte: Ministério da Previdência Social
