A manobra do governo Dilma Rousseff (PT), que levou à aprovação na Câmara dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU com valores rebaixados, também excluiu da proposta as emendas incluídas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Com isso, a regulamentação da redistribuição de servidores dentro do Judiciário Federal está fora do texto do PL 4363/2012 que passou, na tarde da quarta-feira (5), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O mesmo ocorreu com a adequação na nomenclatura dos oficiais de justiça.
As informações foram confirmadas à reportagem pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe), e pelo assessor parlamentar Antonio Queiroz. “O texto aprovado é exatamente o mesmo [enviado] pelo STF, apenas com a alteração no percentual da GAJ”, disse Toninho, como é conhecido.
Luta vai continuar
Emenda incluída na Comissão de Trabalho regulamentava, no âmbito do Judiciário Federal, a redistribuição de cargos dentro de um mesmo poder prevista no artigo 37 da Lei 8.112/1990, o Regime Jurídico Único do funcionalismo federal. A redistribuição é deslocamento do cargo em caráter definitivo para órgãos dentro de um mesmo poder e pode ser solicitada pelo servidor, desde que observados os parâmetros previstos na lei.
O relatório final votado no plenário da Câmara, pouco depois da aprovação do regime de urgência para a tramitação da proposta, é do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), a quem coube a relatoria de Finanças e Tributação. “Agora vamos lutar para modificar o projeto no Senado”, disse Melqui, convocando a categoria a reagir ao que qualificou de golpe contra os servidores e referindo-se tanto às emendas excluídas quanto ao restabelecimento das gratificações em 100% do salário-base. É uma batalha difícil, observou, mas que precisa ser enfrentada.
Votação de projetos rebaixados foi golpe contra categoria, afirmam servidores
O que ocorreu na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (5) foi um golpe contra os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O governo Dilma Rousseff e deputados federais manobraram e aprovaram em plenário os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores com textos rebaixados em relação aos enviados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República ao Congresso Nacional. A proposta foi votada cerca de uma hora depois de o requerimento de urgência ter passado pelo plenário da Câmara.
O texto atende às restrições que estavam sendo impostas pelo governo petista e limita o custo do reajuste às três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento aplicadas nos meses de janeiro dos próximos três anos. Com isso, as gratificações (GAJ, no Judiciário, e Gampu, no Ministério Público), que passariam de 50% para 100% do salário-base, ficam em 90% ao final da aplicação das parcelas, em 2015.
Sem negociação
A apreciação em plenário não estava prevista para esta semana no que foi acordado na reunião entre líderes partidários, segundo relatou o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que se encontra em Brasília. O que havia sido acertado é que a votação só ocorreria na semana que vem, de modo que houvesse tempo para o Supremo Tribunal Federal apresentar relatório apontando de onde retiraria os recursos de seu próprio orçamento para fechar a conta do projeto em 100%.
O documento já estava pronto e encontrava-se na mesa do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mas não chegou aos parlamentares a tempo. “Vamos garantir que ele seja encaminhado e vamos seguir lutando para reverter essa decisão na votação no Senado”, afirmou Melqui. “O que aconteceu foi um verdadeiro golpe contra os servidores”, disse o dirigente.
Senado
Para o servidor Adilson Rodrigues, ex-coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud, a manobra do governo, além de golpista, “enterra de vez a autonomia do Judiciário Federal”, cuja cúpula, avaliou, segue incapaz de defender os pressupostos constitucionais de independência e autonomia financeira entre os Poderes. “Modificaram um texto de outro Poder sem sequer consultá-lo”, criticou. “Definitivamente, o governo insiste em nos impor todas as formas de enquadramentos e constrangimentos, deixando-nos à mingua e sem qualquer garantia, com o conluio e beneplácito do Poder Judiciário¨, disse.
Caso a proposta seja alterada no Senado, terá que retornar à Câmara para nova votação. Para que isso tenha alguma chance de acontecer, alertam os servidores, só com uma forte reação da categoria a mais esta agressão.
