O Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assinado pela Fenajufe e mais de 200 entidades, foi entregue ao ministro Dias Toffoli durante ato nacional por videoconferência, nesta segunda-feira (8).
Além da Fenajufe, Sindjuf-PB, Andes SN, Sinait, Fenafisco, Conacate, Anamatra, Assetj, Ajufe, Abrat, Assejur, ANPT, OAB – entre outras – assinaram a nota.
O texto, lido pela presidente da AMB, Renata Gil, repudia os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura no país. Manifestações antidemocráticas pedindo a volta do AI-5 – com o fechamento do Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) – ganharam corpo nas últimas semanas e foram endossadas por Jair Bolsonaro.
Depois de duas semanas afastado por problemas de saúde, Toffoli reassumiu o cargo e afirmou que o ato caracteriza verdadeira coalizão em defesa do Estado Democrático de Direito. “Manifestos como este nos mostram que, há sim, caminho a seguir: o caminho da democracia, da Constituição”, disse o ministro.
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Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, as entidades signatárias deste texto, representantes legítimas das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma exemplar, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
