O MANDADO DE INJUNÇÃO nº 1131, que prevê Aposentadoria Especial em função de Insalubridade e Periculosidade, está incluído no calendário de julgamento pela Presidência do STF. Data do julgamento: 23/05/2018.
Na segunda-feira, dia 18 de maio, o escritório Pita Machado Advogados encaminhou Memoriais aos ministros do STF.
