A cúpula do Judiciário Federal todos os anos alega não ter recurso para o reajuste salarial ou para pagar os atrasados dos servidores. Por outro lado, cria demandas que revelam não ser prioridade a valorização dos servidores como um todo. O STF apresentou o Projeto de Lei nº 5426/2013 objetivando reajustar os valores dos cargos em comissão dos Órgãos do Poder Judiciário da União, denominados CJ e escalonados em níveis 1 a 4. O impacto orçamentário do projeto é de aproximadamente R$ 67 milhões em 2013, de R$ 72 milhões em 2014 e de R$ 77 milhões em 2015 e exercícios subseqüentes.
Não fosse isto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, o reajuste dos salários dos ministros da Corte em 2014.
É inaceitável a majoração das CJs na atual conjuntura. Está clara a preocupação da categoria em defender a valorização dos cargos efetivos e da remuneração e não deixar que ocorra uma supervalorização dos cargos comissionados, o que seria um retrocesso nas poucas conquistas que a categoria obteve até a presente data. Os valores do PL n. 5.426/2013 devem ser diluídos na remuneração dos cargos efetivos.
Recursos há para majorar cargos de livre nomeação e exoneração, enquanto tramitam por anos proposições para reestruturar certos setores do Poder Judiciário como as varas trabalhistas e os cartórios eleitorais.
Plano de Carreira
Na Plenária da Fenajufe, realizada em agosto, os delegados se posicionaram sobre o Plano de Carreira da categoria. Os servidores definiram que a próxima Reunião Executiva da Federação estabelecerá uma data para a realização do seminário sobre o tema. De acordo com outra resolução aprovada, o debate sobre carreira contemplará o papel, a quantidade e o critério de acesso às gratificações. Como medida imediata, a Fenajufe defenderá que todas as FCs e CJs sejam ocupadas por servidores do quadro.
A plenária também aprovou resolução para lutar pela isonomia das FCs dos chefes de cartório do interior com os das capitais. Outra resolução diz respeito à luta pelo reenquadramento, para garantir o tratamento isonômico dentro da atual carreira do Judiciário.
