Nesta quarta-feira (21/01), os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Iracema Pompermayer, João Batista e Saulo Arcangeli estiveram no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar as reivindicações da categoria ao presidente Ricardo Lewandowski. Antes de iniciar a reunião houve uma discordância quanto ao número de participantes e o Ministro Lewandowski disse que receberia somente três dirigentes, apesar de ter sido informado os quatro pela Federação. Apesar da crítica e da tentativa dos diretores da Federação, o encontro acabou acontecendo somente com três representantes da entidade, Cledo, João Batista e Saulo que, segundo o STF, estavam relacionados.
Além do presidente do STF, o diretor geral, Amarildo Vieira, estava presente. Lewandowski abriu a reunião e já começou a falar, como que prestando contas, afirmando que teria feito de tudo para aprovar o 7920/14, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê reposição salarial para a categoria. Ele disse que continua a defender o reajuste para os servidores e citou todos com quem conversou ultimamente e contou que, recentemente, na visita feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou uma posição sobre reajuste dos servidores.
Reajuste
Em seguida, os dirigentes da Fenajufe colocaram a insatisfação da categoria e afirmaram que, nas reuniões anteriores, o próprio Lewandowski havia dito que os projetos de reajuste de magistrados e servidores tramitariam juntos, mas isso não aconteceu e apenas a magistratura teve seus pleitos atendidos. Mas ao afirmar que não podia fazer nada a respeito, o presidente do STF foi lembrado pelos diretores da Federação que o projeto era de autoria do STF e que poderia ter retirado o projeto dos magistrados diante da eminência de não aprovação do projeto dos servidores. Nesse momento, ele mostrou-se totalmente contrariado com a afirmação e disse que não tinha como fazer isso, pois os magistrados estavam pressionando e muito unidos e não via esta união nos servidores.
Mais uma vez os diretores da Fenajufe cobraram uma posição firme do presidente do STF neste momento e ele disse que, após a reunião, iria entrar em contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando a intermediação com o governo ou que fosse indicado quem poderia negociar, já que não obteve nenhuma resposta de nenhum interlocutor do governo Dilma até o momento, mas admitindo que a conjuntura é desfavorável, já antecipando um discurso muito dissipado pelo próprio governo. Ele afirmou ainda que permaneceria insistindo com o executivo e com o relator geral do orçamento, senador Romero Juca (PMDB/RR), pela inclusão, no anexo V da LOA, dos recursos necessários ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal já em 2015 e que no retorno do Legislativo iria manter o contato com o relator.
Lewandowski disse também que está ciente da possibilidade de greve no Judiciário e que, segundo ele, é um direito legítimo, mas que tomará a postura de administrador no sentido de garantir os limites, pois a prestação jurisdicional é um serviço essencial. Ele então ouviu dos dirigentes da Fenajufe que a categoria vai se mobilizar e deve entrar em greve caso não seja atendida e foi informado que os servidores federais farão, neste fim de semana, uma plenária para tratar da pauta e mobilização para 2015.
13,23%
Diversas outras demandas foram colocadas pela Fenajufe na reunião. Por exemplo, com relação à questão dos 13,23%, Lewandowski disse que não vê, à principio, possibilidade da extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras. Os dirigentes da Fenajufe contestaram esta afirmação e disseram que não se trata de isonomia, mas sim de cargos de uma mesma carreira. Relembraram também que os 11,98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e feita a extensão administrativa para todos os servidores. Ele disse que deveria ser buscada uma via jurídica para garantia do pagamento.
Reenquadramento
Já no que diz respeito ao aumento de dois padrões para o último nível, já que estes servidores não foram contemplados pela portaria-conjunta n. 04/13 de reenquadramento, ele afirmou que é uma reivindicação que pode dar encaminhamento administrativamente e solicitou ao diretor geral, Amarildo Vieira, um acompanhamento desta reivindicação.
Mesa de negociação
Com relação à mesa de negociação permanente para tratar dos assuntos de interesse da categoria e formação de comissão para discutir Plano de Carreira, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pleito e que vai dar encaminhamento via CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação da mesa e também acenou de forma positiva sobre a instituição da comissão de carreira, sendo esta a ser tratada no âmbito do próprio STF.
Data-base
Ao ser mais uma vez cobrado sobre um posicionamento do STF a respeito da data-base e da necessidade de garantir este direito para os servidores, tão desrespeitado nestes últimos anos pelo poder executivo, ele disse que seria importante procurar o Ministro Dias Toffoli que pediu vistas e os demais ministros e afirmou que ainda não tem definição sobre seu voto e que os argumentos apresentados pelos dirigentes são pertinentes. No fim da reunião, os dirigentes da Fenajufe pediram para que a pauta de reivindicações entregue na reunião fosse oficialmente respondida em sua totalidade.
30 horas
A uniformidade da jornada de trabalho de 30 horas em todo o Judiciário Federal também foi apresentada como pauta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos servidores e a prestação jurisdicional para a sociedade. O Ministro ficou de tratar este tema no processo de negociação permanente, mas não adiantou nenhum posicionamento.
Cotas
Sobre a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal da reserva aos negros de 20%(vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos moldes da Lei Federal nº 12990, de 09 de junho de 2014, o ministro disse que é muito sensível à causa e ficou de avaliar de que forma poderia ser implementado no âmbito do judiciário.
Na avaliação dos diretores da Fenajufe, a reunião, que teve um caráter de cobrança sobre o reajuste da categoria, não avançou sobre esta reivindicação. A postura de Lewandowski foi a mesma de sempre, afirmando que está ao lado dos servidores, mas sem sinalizar com nenhuma garantia de que nosso pleito será atendido. Sobre os demais itens da pauta, esperamos que seja dado o encaminhamento necessário ao que foi acordado na reunião.
Necessário então que os servidores mantenham a mobilização e participem do calendário que já se inicia com a plenária dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e do ato em frente ao STF no dia 2 de fevereiro, na abertura do ano do Judiciário. Já no dia 30 de janeiro, a diretoria executiva da Fenajufe reúne-se para organizar o calendário de lutas e a campanha salarial 2015.
Confira aqui a íntegra da pauta de reivindicações protocolada no STF.
