O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nessa segunda-feira, 23, a redução dos salários dos servidores e das servidoras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como forma de destinar recursos para o combate à crise de saúde. Para Maia, que recebe mais de R$ 30 mil mensais apenas de salário direto, os vencimentos dos servidores são altos demais.
Com as declarações dadas na segunda-feira, em entrevista à CNN Brasil, Maia comprova mais uma vez seu alinhamento com o projeto de desmantelamento do caráter público do Estado e o direcionamento dos recursos públicos para a ampliação dos lucros dos mais ricos.
Revogação do “teto de gastos”
Embora Maia afirme que “todos vão ter que colaborar” para garantir os R$ 400 bilhões que estima serem necessários para combater a crise do coronavírus, Maia silencia sobre a necessidade de revogação imediata da emenda constitucional (EC) 95/2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos e já retirou, apenas do SUS, R$ 20 bilhões. Acontece que a EC 95 limita os “gastos” governamentais com todos os setores, menos com o abastecimento do mercado financeiro. É para os banqueiros e os grandes especuladores que os recursos desviados de saúde, educação, pesquisa etc., agora tão urgentes (e sempre tão necessários), são direcionados.
Diversas entidades, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), partidos políticos de oposição, centrais sindicais, movimentos populares e especialistas têm defendido a revogação do “teto de gastos” como uma necessidade para enfrentar tanto a crise sanitária como a crise econômica que já vinha em marcha e que se vê agravada em meio à pandemia.
Governo brasileiro, na contramão, pode jogar o país na recessão
Enquanto diversos países ao redor do mundo enfrentam a situação com medidas sanitárias drásticas e medidas econômicas de fomento e de segurança para os trabalhadores e as trabalhadoras, o governo brasileiro e as lideranças parlamentares a ele alinhadas, como Maia, escolhem caminhos desastrosos tanto do ponto de vista dos trabalhadores quanto da economia. Em carta aberta divulgada neste início de semana, todos os 77 professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) advertem que as medidas que o governo vem tomando irão jogar o país na recessão.
A redução de salários dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada segue em voga no governo. As propostas de emenda à Constituição (PEC) contidas no Plano Mais Brasil, em especial a chamada “PEC Emergencial”, são parte desse projeto de desvio de mais recursos públicos para os bolsos dos mais ricos. Com dificuldades para viabilizar e legitimar votações de propostas como essas neste momento, o governo ataca os salários por outros caminhos.
A Medida Provisória 927/2020, editada nesta semana pelo governo, permitia a suspensão dos contratos de trabalho – na iniciativa privada – por até quatro meses, desconsiderando as necessidades dos trabalhadores de pagar suas contas e alimentar suas famílias. Após forte pressão, o governo recuou, mas, como demonstra a declaração de Maia, os donos do poder seguem de olho nos nossos salários e querem fazer com que nós, trabalhadores e trabalhadoras, paguemos a conta da crise do capital.
Com informações do Sintrajufe
