Reportagem publicada nesta quarta-feira, 21, no jornal O Estado de S. Paulo, informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já tem uma proposta de cronograma de votações para medidas que têm como objetivo acelerar os ataques aos serviços públicos e garantir o pagamento dos títulos da dívida pública – embora o pretexto público seja o financiamento do programa Renda Cidadã. Entre as medidas, estão o corte nos salários dos servidores públicos e o congelamento das aposentadorias e pensões.
Logo após o primeiro turno
Conforme o jornal, entre as propostas que Maia quer fazer avançar a toque de caixa, estão a extinção do abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois salários mínimos), corte nos salários e jornada de servidores públicos e congelamento de aposentadorias e pensões para quem ganha acima de três salários mínimos. Boa parte das medidas faz parte da proposta de emenda constitucional 186/2019, a chamada PEC Emergencial. A previsão de Maia é iniciar as discussões logo após o primeiro turno das eleições e concluir as votações, na Câmara e no Senado, até 15 de janeiro de 2021. Ou seja, daqui a três meses os servidores e as servidoras podem ter seus salários cortados em 25%. A suspensão de concursos e de aumentos salariais já aprovados também fazem parte da PEC, como “gatilhos”, e poderiam ser acionados imediatamente após a aprovação da proposta.
“Renda Cidadã” é o biombo para priorizar o pagamento da dívida com banqueiros
Embora o principal motivo alegado seja pagar o Renda Cidadã, o próprio Maia admite ao Estadão que a definição de um cronograma servirá “como sinalização para os investidores – que passaram a cobrar cada vez mais para financiar o governo na rolagem da dívida pública”. Maia firmou que “o grande drama é que a regulamentação do teto de gastos com os gatilhos não pode ser só para a renda mínima. Ela tem de servir para dar uma sinalização de curto prazo, de 24 meses, de alguma economia para que possamos olhar a questão da dívida e redução do déficit”.
Conforme outra reportagem na mesma edição do Estadão, nos primeiros meses de 2021 haverá um vencimento recorde de títulos da dívida pública. Esse é um dos motivos pelos quais o governo busca fazer caixa: às custas dos trabalhadores, dos salários e dos direitos, quer economizar para pagar os bancos. O jornal informa que “segundo um integrante da equipe econômica, a intenção é ‘avançar o máximo possível’ nas discussões nas próximas semanas para deixar todas as medidas engatilhadas ainda para o primeiro trimestre de 2021.
Alinhamento
Após divergências e rusgas aparentes, Maia voltou a aproximar-se do ministro da Economia, Paulo Guedes. Juntos, tocam o projeto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para desmontar os serviços públicos e, assim, favorecer o sistema financeiro. A destinação cada vez maior de recursos – quase metade do Orçamento – para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que jamais foi auditada, é uma dessas estratégias. Para isso, o governo precisa cortar investimentos, reduzindo os salários do funcionalismo, privatizando os serviços e deixando de garantir direitos para o conjunto da população. A reforma administrativa é outro braço desse projeto, iniciado ainda no governo Michel Temer (MDB), com medidas como a emenda constitucional 95 (teto de gastos) e a reforma trabalhista.
28 de outubro é dia de luta!
Para fazer frente a esse projeto, não há outra alternativa a não ser a mobilização. Por isso, no dia 28 de outubro, Dia dos Servidores Públicos, haverá atos em diversas partes do país. O Sintrajusc tem Assembleia Geral no sábado (24), às 16 horas, via Google Meet, para definir a mobilização e luta em Santa Catarina contra esse ataque os servidores. Participe! Link: https://meet.google.com/ssj-jhih-qrf
Com informações do Sintrajufe
