O Movimento dos Atingidos por Barragens vem a público denunciar as empresas Alcoa Alumínio SA, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) do Grupo Votorantin, CPFL e o banco Bradesco pela consumação do maior desastre ambiental da última década no país. Trata-se da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Desconsiderando toda a legislação existente e os acordos mitigatórios construídos, o Governo Federal, através do Ibama, concedeu na segunda-feira (04) a Licença de Operação (LO) que permitiu o fechamento das comportas e início do enchimento do lago. Construída após uma gigantesca fraude no Estudo de Impacto Ambiental, a barragem de Barra Grande vai destruir seis mil hectares de Mata Atlântica que ocupam 2/3 da área do reservatório. Ali estão um dos últimos maciços de araucárias do Brasil, espécie de pinheiro ameaçada de extinção e protegida por lei. No lugar da Mata Atlântica, o EIA-Rima elaborado pela empresa Engevix relatou a existência de “capoeiras de pouca relevância ambiental”.
A licença para a construção da Barragem foi concedida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas a fraude no EIA só foi descoberta em 2004, quando o Ministério Público (MP), o Governo Federal e as empresas construtoras de Barra Grande, à revelia da sociedade organizada e das populações atingidas, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a emissão da LO após a tomada de medidas que compensariam a destruição da floresta.
Alguns meses depois, em dezembro, após forte mobilização da população local, foi assinado outro acordo com a participação dos mesmos agentes, MP, Governo Federal, empresas construtoras e mais o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Nesse acordo, estava estabelecido uma séria de medidas sociais e de reassentamento da população atingida. Essas claúsulas também seriam condicionantes para a emissão da LO. No entanto, o Ibama está concedendo a licença sem que nem o TAC e nem o acordo social fossem cumpridos pela Baesa, consórcio construtor da hidrelétrica.
Na área ambiental, a maior parte da floresta de araucárias não foi sequer removida, o que acarretará graves prejuízos econômicos e ambientais, com a perda de milhares de metros cúbicos de madeira, o comprometimento da qualidade da água dos Rios Pelotas e Uruguai e a emissão, nas próximas décadas, de toneladas de gás carbônico e metano na atmosfera, agravando o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio. Além do “afogamento” das araucárias, a barragem de Barra Grande irá levar à extinção a espécie de bromélia Dyckia Distachya, conforme laudo da Universidade Federal de Santa Catarina.
Já o processo de reassentamento das famílias atingidas e de solução dos problemas sociais está com o cronograma completamente atrasado. Nos reassentamentos de Anita Garibaldi (SC) as benfeitorias comunitárias foram negociadas entre as famílias e a Baesa, mas até agora nada iniciou e apenas 30 famílias têm terra garantida para reassentamento, o restante ainda não sabe qual seu destino. Os moradores denunciam que as terras apresentadas pela Baesa são de péssima qualidade. Além disso a Baesa quer diminuir o tamanho dos lotes já demarcados para incluir mais famílias, como no reassentamento de Capão Alto onde tecnicamente cabem 30 famílias, mas a Baesa quer colocar 42. As necessidade de relocamento das comunidades que ficarão inviáveis, como São Roque e São Vicente em Anita Garibaldi (SC) já foi reconhecida, mas a Baesa não encaminha o reassentamento das famílias. Também constava no acordo social, a utilização da madeira da área alagada para a construção de casas populares em parceria com o Ministério das Cidades, mas a Baesa nem sequer retirou a madeira, que assim será inundada e perdida no enchimento do lago. Já o convênio do projeto de desenvolvimento regional que a Baesa comprometeu-se assinar e implementar, encontra-se também paralisado.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, o setor elétrico brasileiro avança na sua tática do “fato consumado”. Faz-se a fraude, mas com a barragem já construída não há como voltar atrás. Agora, enche-se o lago com a promessa de resolver os problemas futuramente. Depois que o lago estiver completo, o fato já estará consumado e caso as medidas mitigatórias dos problemas sociais e ambientais não forem tomadas pela Baesa, não haverá mais possibilidade de voltar atrás.
Fonte: Setor de Comunicação do MAB
