Os coordenadores do Sintrajusc Paulo Koinski e Denise Zavarize reuniram-se com o diretor geral do TRE-SC, Daniel Schaeffer Sell, para tratar de assuntos de interesse dos servidores. Duas recentes decisões do Tribunal foram abordadas pelo que representam na defesa dos direitos da categoria. Em uma delas, o TRE-SC acatou pedido de reconsideração do Sintrajusc para que dispensasse do expediente, sem necessidade de compensação de hora, servidora que participou do Congresso da Fenajufe. A colega havia sido dispensada, mas o Tribunal exigia a compensação de hora.
O Sintrajusc, no pedido de reconsideração, falou sobre a importância de se assegurar a participação individual efetiva e ampla da categoria nas atividades sindicais, ressaltando que, no caso, não se estava somente diante de um direito individual, e sim frente a uma garantia coletiva. Além disso, foi feito pedido idêntico de dispensa de servidores da Justiça Federal e do TRT e ambos não exigiram a compensação de horário, não se podendo admitir diferenças no tratamento dispensado a servidores do Poder Judiciário da União, integrantes do mesmo Sindicato e dispensados para o mesmo evento federativo. O Tribunal também não efetuou desconto da remuneração nem exigiu compensação das horas não trabalhadas pelos servidores que não compareceram às atividades laborais ou não cumpriram integralmente a jornada de trabalho no dia 14 de junho, quando ocorreu Greve Geral contra a reforma da Previdência.
Judiciário no alvo
Na reunião com o diretor geral, a coordenadora Denise afirmou que as duas medidas avançam em relação à defesa do direito dos servidores de participar de atividades e lutas fundamentais em um período de fortes ataques, como a reforma da Previdência, e ressaltou a importância da negociação entre o Sindicato e as Administrações nesses momentos. Koinski alertou ainda que esses ataques devem se aprofundar, como deixou claro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao anunciar que pretende dar início à discussão de uma reforma do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da União. Ele utilizou como exemplo os servidores do Judiciário Federal, dando a entender que a intenção é reduzir os salários iniciais de ingresso. “Passada a reforma, os servidores do Judiciário serão os próximos alvos”, afirmou Koinski, mencionando outros projetos nocivos que o Sindicato tem acompanhado de perto, como o do fim da estabilidade no serviço público.
Os coordenadores também solicitaram esclarecimentos sobre o fato de a perícia médica dos servidores da Justiça Federal ocorrer na Justiça Federal. Daniel Sell explicou que os três servidores que atuam no setor médico do Tribunal se aposentaram (dois este ano), mas, com a vinda de um médico redistribuído do Distrito Federal, será possível retomar a perícia no próprio TRE-SC.
Com o impedimento, imposto pelos Tribunais Superiores, de reposição de servidores, os coordenadores questionaram o diretor geral sobre o impacto, no TRE-SC, da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. No Tribunal, até o final do ano que vem, deve chegar a 50 o número de cargos vagos. Neste cenário, segundo o diretor geral, estão se alterando processos de trabalho, além do enxugamento de serviços terceirizados. Em face das consequências da EC-95 e dos demais ataques, Koinski e Denise reforçaram o quão importante é a participação dos servidores nas lutas em defesa dos direitos, havendo, por parte das Administrações, a compreensão desse fato.
