Depois de 8 horas de debate e votação no domingo, 7, na XV Plenária Nacional da Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal aprovaram a proposta de Plano de Carreira e o Calendário de Lutas de junho até agosto. Um marco da mobilização será em 8 de julho, Dia Nacional de Luta no Judiciário e MPU. Nos próximos três meses, tanto em Brasília quanto nos estados, os trabalhadores precisam se mobilizar para garantir que o anteprojeto de lei seja enviado pelo STF ao Congresso Nacional a tempo de garantir recursos para viabilizar o Plano de Carreira. Ainda há grandes desafios pela frente, porque outra proposta está em gestação dentro do STF, na Comissão Interdisciplinar que está revisando o PCS 3, Lei 11.416.
Na Plenária, realizada de 5 a 7 de junho em Manaus, a delegação de Santa Catarina, composta por seis servidores, insistiu na necessidade de aprovação do Calendário de Lutas. Isso porque, como já mostraram os três PCSs, nada virá de graça. Em 2009, com o fim das parcelas do PCS3, os servidores não têm mais reajuste à vista, e em 2010 isso dependerá da temperatura da luta. Afinal, a proposta, depois do ponto final dado pela Comissão no STJ, terá que passar pelas Direções Gerais, Conselhos, presidentes dos tribunais, e em seguida, ao Congresso Nacional.
Durante as discussões em Manaus, ficaram evidentes as divergências em torno da proposta do GT da Fenajufe e a insatisfação com o resultado prévio do debate na Comissão do STF. Houve consenso, porém, no entendimento de que só a mobilização dos servidores do Judiciário irá arrancar, no Congresso Nacional, o Plano de Carreira que realmente contemple o que foi decidido em uma série de seminários, fóruns e assembléias realizadas nos últimos 18 meses.
Para isso a Fenajufe fará outra Reunião Ampliada em agosto para discutir os pontos da proposta consolidada da Comissão do STF, a ser apresentada entre junho e julho, e definir como será a mobilização dos servidores para garantir a aprovação do Plano de Carreira. Foi aprovado também indicativo de paralisação no Judiciário e MPU no dia 14 de agosto. Para os delegados, é preciso levantar da mesa – a da Comissão do STF e a do local de trabalho – e acirrar a luta, como já mostrou a categoria nos três PCS.
A proposta do GT de Carreira da Fenajufe
Na Plenária, os delegados debateram a proposta do GT de Carreira da Fenajufe, composto por sete servidores. Eles sistematizaram as sugestões aprovadas pela categoria na Reunião Ampliada realizada em novembro passado. A proposta se estrutura em oito capítulos: Disposições preliminares; Quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas; Estrutura da carreira; Remuneração; Ingresso, desenvolvimento e capacitação; Conselho, escola de formação e gestão da carreira; Estágio probatório e remoção; Disposições finais e transitórias. Também há quatro anexos que trazem a Estrutura dos cargos; o Enquadramento; as Funções e cargos comissionados e os Vencimentos. O SINTRAJUSC irá publicar a proposta nesta semana, assim que a Fenajufe disponibilizar o texto com todas as mudanças aprovadas na Plenária.
Calendário de Lutas
15 a 26 de junho – Assembléia nos Estados
17 de junho – Luta contra a PLP 92/2007 , que cria as Fundações Estatais de Direito Privado
8 de julho – Dia Nacional de Luta no Judiciário e MPU
9 e 10 de agosto – Reunião ampliada Deliberativa da Fenajufe em Brasília
14 de agosto – Indicativo de paralisação no Judiciário e MPU
