Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram semana passada mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.
Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.
No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.
As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.
Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.
Reunião para definir ações
Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.
Na próxima quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.
