A próxima semana será decisiva na luta dos servidores do Judiciário Federal pela revisão salarial e Plano de Carreira. Foi confirmada a reunião marcada para o dia 7 de outubro, às 9h, no STF, com o objetivo de discutir o encaminhamento ao Legislativo da proposta já divulgada à categoria. Além disso, terminou em 30 de setembro o prazo para que os presidentes dos Tribunais Superiores apresentassem sugestões ao texto. Em vários Estados a categoria avalia a possibilidade de deflagrar greve por tempo indeterminado se no dia 7 a FENAJUFE não tiver uma resposta concreta sobre as reivindicações.
Por isso o SINTRAJUSC reforça a Convocação para que os trabalhadores do TRT, JE e JF participem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 6 de outubro, terça-feira, às 13 horas, na rampa do TRT.
Nos debates em todo o país, foi unânime a conclusão de que somente a categoria mobilizada e em luta poderá garantir reajuste em 2010 e alterar pontos da proposta. Os servidores reivindicam a paridade para os aposentados e pensionistas; o direito de os Agentes de Segurança receberem a GPT [Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho] – o que não está garantido na proposta -; a continuidade dos debates em torno do Plano de Carreira; a supressão do artigo 6º, que fomenta a produtividade; diminuição da diferença salarial atual entre os cargos de Auxiliares, Técnicos e Analistas; prioridade no incremento do vencimento básico em relação às gratificações; entre outras reivindicações.
SÓ SUGESTÃO?
Além da mobilização em torno da proposta no STF, a Assembléia irá discutir outros temas fundamentais para os trabalhadores. Um deles é a indicação de servidores para compor o Grupo Estratégico Deliberativo e o Comitê de Priorização Orçamentária no TRT12. A Administração do Tribunal encaminhou ao SINTRAJUSC ofício solicitando a indicação, pela entidade, de dois representantes dos servidores para compor o Grupo Estratégico (G1) e outros dois para integrar o Grupo de Desenvolvimento (G2), criados pela Portaria GP nº 656/2009. Além do Sindicato, também a AMATRA XII foi chamada a participar dos dois Grupos.
Estes Grupos são oriundos da Resolução CNJ nº 70, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 2º da referida Resolução determina que os tribunais elaborarão os respectivos planejamentos estratégicos com abrangência de cinco anos, sendo que a aprovação em Plenário deve ocorrer até 31 de dezembro de 2009.
O parágrafo 4º do mesmo dispositivo garante a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
Contudo, o artigo 4º da Portaria GP nº 656/2009 estabelece que os representantes da AMATRA 12 e SINTRAJUSC integrantes do Comitê de Acompanhamento Estratégico e Orçamentário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região participarão das reuniões do Grupo Estratégico (G1) contribuindo com sugestões.
Considerando a importância da matéria e a sua imbricação com um projeto do Judiciário que ainda não foi suficientemente discutido, mas que já trouxe prejuízos para os servidores, como é o caso da Resolução CNJ nº 88/2009, que estipula a jornada de trabalho e a limitação do pagamento de horas extras, este é um assunto que deve ser debatido pela Assembléia Geral do SINTRAJUSC.
AÇÕES DEFENDEM DIREITOS DE SERVIDORES DA JT, JF E JE
A Assembléia do dia 6 de outubro também terá como ponto de pauta a ratificação e ajuizamento de Ações que interessem aos servidores da JT, da JE e da JF. Uma delas é o Mandado de Injunção que busca a REVISÃO GERAL ANUAL da remuneração, que não vem sendo concedida por falta de lei específica. Na ação é reivindicada a aplicação do mesmo critério já utilizado para a revisão das aposentadorias e pensões concedidas aos servidores no regime da Emenda Constitucional 41 de 2003 ou a evolução do INPC. Os índices são, respectivamente, de 28,29% e 27,98% nos últimos cinco anos.
Segundo o advogado do Sindicato, Pedro Maurício Pita Machado, o pedido segue a linha dos julgamentos mais recentes do STF em relação a esse tipo de matéria: “Depois dos mandados de injunção da greve no serviço público e da aposentadoria especial dos servidores, o Supremo passou a admitir que é possível conceder o próprio direito reclamado. Não se limita mais a reconhecer a falta de norma. Deu efetividade ao próprio direito constitucional que não podia ser exercido por falta de regulamentação.”
JORNADA DE 6 HORAS
Outra Ação a ser referendada é contra a Portaria do TRE/SC 299/2009, que mudou a jornada de trabalho no Tribunal de seis para sete horas diárias ininterruptas a partir de 1º de outubro de 2009.
Os trabalhadores no TRE/SC perderam a jornada de seis horas diárias em conseqüência de mais uma resolução do Conselho, a 88, de 8 de setembro. Ela define que a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas. Foi com base nela que o TRE/SC publicou a Portaria 299/2009.
Com a decisão, os servidores perdem um direito garantido desde 2007, quando a Portaria 582 estipulou que a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal seria de seis horas diárias, com exceção dos anos em que houvesse eleição.
GREVE É DIREITO
A participação dos servidores da JT na Assembléia é fundamental para discutir também a intenção da Administração do TRT12 de cobrar valores, medida que pune colegas que fizeram greve em 2006, quando conquistamos o PCS3. É importante salientar que a greve é direito garantido constitucionalmente. Além disso, a história mostra que os avanços nas relações de trabalho não ocorrem se ficarmos esperando a boa vontade dos patrões e do governo.
Portanto, você, servidor, é chamado para a Assembléia Geral do dia 6 de outubro, às 13 horas, na rampa do TRT, para autorizar o ajuizamento de Ação contra esta medida.
