Depois de ver aprovados pelo Congresso dezenas de projetos de lei de sua iniciativa aumentando a remuneração dos servidores do Poder Executivo, além de inúmeras medidas provisórias com o mesmo intuito, e no mesmo dia em que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto enviado pelo Executivo para rever a carreira dos servidores do DNIT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos mais infelizes episódios da história política brasileira, resolveu vetar os projetos de lei que reajustam em 15% a remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
A despeito de insistentes apelos em sentido contrário, que lhe foram dirigidos até o último momento pelas Presidências das duas Casas Legislativas e por diversos líderes de bancada – inclusive da base de apoio ao governo –, o atual inquilino do Palácio da Alvorada resolveu usar sua prerrogativa constitucional para demonstrar seu total desapreço à categoria representada pelo Sindilegis e aos parlamentares brasileiros.
A notícia causou imensa frustração nos servidores atingidos e ainda não foram inteiramente contabilizados os estragos provocados no já combalido relacionamento entre o governo Lula e o Congresso Nacional.
”Parece que falta ao presidente da República alguém capaz de impor limites aos seus desatinos”, comentou Ezequiel Nascimento, presidente do Sindilegis. “O mais incrível é que todos sabem que sequer uma medida como essa, por mais desvairada que seja, conseguirá fazer com que abandonemos uma causa tão justa. Derrubar esse veto disparatado é apenas mais uma, entre as incontáveis dificuldades que já conseguimos superar para alcançar o nosso objetivo”, destacou Nascimento.
Logo que tomou conhecimento da situação, o senador Paulo Octávio, um dos mais ardorosos defensores dos projetos, manifestou sua convicção de que o Congresso Nacional saberá responder à altura e derrubará os vetos apostos pelo presidente da República. Outros senadores, como o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia, externaram a mesma certeza. Até o senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Senado, esteve no Palácio do Planalto para tentar, em vão, demover o presidente.
Apesar do choque causado pelos vetos, a diretoria do Sindilegis já está se colocando em campo para lutar pela reversão da atitude do presidente. “Pediremos aos nossos filiados que passem a trabalhar com tarja preta e adesivos em suas vestimentas enquanto o Congresso Nacional não derrubar os vetos”, sugeriu Eduardo Lopes, 1º vice-presidente do sindicato. “A prioridade agora é mostrar à sociedade brasiliense que espécie de tratamento o governo petista atribui a servidores públicos”, adverte Magno Mello, diretor de Imprensa e Divulgação do Sindilegis.
O sindicato agendará, ainda nesta quinta-feira, assembléia-geral da categoria no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir os caminhos a serem trilhados na nova batalha.
SINDILEGIS CONVOCA TODOS OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E TCU PARA ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA HOJE!
A diretoria do Sindilegis convoca todos os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União para assembléia-geral extraordinária que será realizada às 16h, no Espaço do Servidor, em frente ao Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (Biblioteca).
Antes da assembléia, o sindicato se reunirá com os servidores do TCU, às 14h30, no auditório Ministro Pereira Lyra. A intenção é fazer com que os colegas do Tribunal se unam aos servidores da Câmara e Senado e compareçam à assembléia.
O Sindilegis irá discutir com os funcionários quais medidas a categoria deverá tomar diante da decisão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que vetou, na noite de ontem, os três projetos de lei que concediam reajuste de 15% aos servidores do Legislativo e TCU.
Nesta quinta-feira, a decisão tem sido criticada por muitos deputados e senadores que afirmam, inclusive, que há verba orçamentária para pagar o reajuste.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também demonstrou seu descontentamento com a falta de compromisso do Governo. “É claro que o Executivo tem o direito de fazer um acordo e descumpri-lo depois, mas o Legislativo tem o direito de votar e vai exercer na plenitude o direito de votar”, disse, referindo-se à possibilidade de o Congresso derrubar o veto. Conforme divulgado na Agência Senado, Renan assegurou, ainda, que há recursos orçamentários para pagar o reajuste aos servidores.
O presidente do TCU, ministro Adylson Motta, em entrevista concedida ao Sindilegis, também já afirmou que o Tribunal tem recursos suficientes para pagar os 15%.
Fonte: Sindilegis
