Por Marcela Cornelli
O presidente Lula sanciona nesta sexta-feira (21/11) à tarde, no Palácio do Planalto, as leis que criam as novas varas federais e do trabalho.
São 183 varas federais, com previsão de instalação de 47 varas ainda neste ano, sendo que, segundo o STJ, o Orçamento Geral da União já tem recursos alocados para estas varas.
O projeto das varas federais permitirá, segundo o STJ, que a Justiça Federal tenha atuação mais constante no interior no País. Já as varas destinadas para as capitais dos Estados funcionarão como Juizados Especiais Federais.
Para a Justiça do Trabalho são 269 novas Varas.”A lei é uma vitória da cidadania porque as novas Varas vão ajudar no combate ao trabalho escravo e infantil em áreas carentes do país”, disse o Presidente do TST, Francisco Fausto, que já anunciou a inauguração da primeira Vara para o município paraense de Redenção onde há focos de trabalho escravo.
Segundo o TST, as novas Varas do Trabalho, que serão implantadas gradualmente nos próximos cinco anos, servirão para desafogar a Justiça trabalhista, que hoje recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de processos em todo o País. Segundo o projeto, para SC está prevista a instalação de 10 Varas do Trabalho.
Já as varas da Justiça Federal para a 4ª Região serão 36, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Apucarana/PR, 01 (uma) em União da Vitória/PR, 01 (uma) em Jacarezinho/PR, 01 (uma) em Pato Branco/PR, 01 (uma) em Toledo/PR, 01 (uma) em Francisco Beltrão/PR; 01 (uma) em Erechim/RS, 01 (uma) em Carazinho/RS, 01 (uma) em Cachoeira do Sul/RS, 01 (uma) em Santa Rosa/RS, 01 (uma) em Cruz Alta/RS, 01 (uma) em Santiago/RS, 01 (uma) em Caçador/SC, 01 (uma) em Mafra/SC, 01 (uma) em Brusque/SC, 01 (uma) em Concórdia/SC, 01 (uma) em Rio do Sul/SC
Fontes: STJ e TST
