O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou nesta quarta-feira (8) os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, no início da noite, e contou com a presença de várias lideranças políticas e do Poder Judiciário.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que presidirá o conselho, o momento representa um ajuste de contas com o futuro do país e esse será o compromisso de todos os integrantes do CNJ. “Somos responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso da atuação do conselho, que deverá se voltar para a eficiência do sistema judiciário nacional”, ressaltou. Jobim também elogiou a habilidade política dos congressistas, que depois de 25 anos de luta conseguiram aprovar a criação do órgão de fiscalização do Poder Judiciário.
Em relação à composição do CNJ, o presidente do Supremo afirmou que ela é mista porque reflete a complexidade da sociedade brasileira. “Daí porque temos juízes, promotores, advogados e cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara Federal”, disse. Ele acrescentou que a democracia é a administração dos contrários “e aqui começamos a pensar o sistema judiciário na perspectiva do cidadão”. Jobim destacou que os conselheiros precisarão ter lucidez suficiente para não transformar o conselho em instrumento de alguém, mas apenas da nação brasileira.
O presidente Lula assinalou que a criação dos dois conselhos significa o aprofundamento da democracia e do amadurecimento da sociedade brasileira. Lula acredita que o sucesso deles vai depender da melhoria do acesso à Justiça. Ele disse também que o Judiciário deve se esforçar para a aprovação da reforma processual, que trará mais rapidez aos julgamentos.
Por fim, Lula conclamou toda a sociedade para se empenhar na concretização da reforma política, que fortalecerá partidos e consolidará a democracia no país, com o aperfeiçoamento das regras do processo eleitoral.
Também discursaram o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o procurador-geral da República, Claudio Fonteles. O ministro da Justiça disse que a criação do CNJ é uma luta de décadas e fará o planejamento estratégico do Judiciário. Já Fonteles declarou que o conselho representa um marco na “flexibilização do corporativismo e a abertura para a experiência e a alteridade”.
O conselho
Os 15 membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão tomar posse na próxima terça-feira (14), às 10 horas, na sede do Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia realizam a primeira sessão, às 17 horas, para a votação do regimento interno do órgão.
Compõem o Conselho Nacional de Justiça o ministro Nelson Jobim, presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro, que ocupará o cargo de corregedor do CNJ e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo Supremo Tribunal Federal; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado, e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: STF
