Por Imprensa
Funcionários da União ganharão reajuste de 0,01% no próximo contracheque, mas retroativo a janeiro
O reajuste linear dos servidores federais deste ano será de apenas 0,01%. O índice foi definido pelo Ministério do Planejamento, que enviou à Casa Civil medida provisória com o percentual. O Governo promete pagar a correção nos salários de novembro, depositados em 2 de dezembro. Os valores serão retroativos a janeiro, mas devem passar despercebidos. Para a maioria do funcionalismo, o aumento não chegará a R$ 1 por mês. O reajuste irrisório será pago aos funcionários do Executivo, ativos e inativos, inclusive àqueles que já foram beneficiados com melhorias salariais diferenciadas. O Governo decidiu fazer a revisão linear – mesmo com índice simbólico – para evitar futuras complicações na Justiça. A Constituição determina a revisão anual e a Lei 10.331 estabelece janeiro como data-base. Neste ano, o Planejamento optou por aumentos diferenciados e não houve, a exemplo de anos anteriores, a mesma correção para toda s as categorias. As negociações foram feitas separadamente, mas alguns órgãos e grupos de servidores ainda não fecharam com o Governo os seus reajustes. Esse é o caso de diplomatas, PMs, bombeiros e docentes dos ex-territórios e funcionários dos hospitais das Forças Armadas. O Governo temia que mais tarde eles pedissem correção igual à de outras categorias. Os grandes grupos de servidores, que englobam 900 mil pessoas, tiveram aumentos diferenciados, variando de 6,3% a 51%, concedidos em sua maioria por novas gratificações. De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Sérgio Mendonça, que elaborou a medida provisória com o ministro Guido Mantega, esse percentual não deve ser considerado como uma política de reajuste. “A discussão de reajuste salarial para 2004 já foi encerrada”, disse ele. Mendonça alega que a revisão geral será algo formal e burocrático, para evitar contestações futuras.
Nem cafezinho, nem pãozinho – O dinheiro a mais no mês que vem não fará diferença no Natal do servidor. Para se ter idéia, funcionário com remuneração de R$ 1.500 vai receber, no total, R$ 1,95. O dinheiro é referente a 12 meses de salário mais o 13º – R$ 0,15 por mês, que não paga o cafezinho [R$ 0,50] ou um pãozinho [R$ 0,25]. No ano passado, o Governo deu reajuste linear de 1%, além de abono de R$ 59. Por isso decidiu mudar a estratégia de aumento. A necessidade de um reajuste linear surpreendeu o Ministério do Planejamento, que no início do ano já havia discutido o problema e entendido estar livre da determinação constitucional. Agora, o Departamento Jurídico alertou para o descumprimento da lei e orientou o Planejamento a dar o aumento, mesmo que estabelecendo um índice irrisório. Apesar de previsto na Constituição, não há índice de correção inflacionária estabelecido para o aumento, o que livra o Governo de futuras ações, mesmo com reajuste de apenas 0,01%.
Fonte: Fenajufe com informações do Jornal O dia Online
