Dezoito horas separam duas votações emblemáticas na Câmara dos Deputados. No dia 5 de maio, por volta das 23 horas, a maioria dos deputados aprovava o projeto de socorro a estados e municípios que traz em seu bojo o congelamento de salários, benefícios e outros itens das remunerações de servidores federais, estaduais e municipais. No dia 6 de maio, por volta das 19 horas, os deputados aprovavam a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que, ao criar um orçamento paralelo para a União na pandemia, permite ao Banco Central comprar títulos de instituições financeiras no inseguro mercado secundário – em transações que, segundo o próprio Banco Central, podem render R$ 1 trilhão, sem correção monetária dos papéis, aos bancos.
O congelamento salarial, acompanhado de vedação a concursos públicos, foi confirmado, pouco depois, pelo Senado Federal. A votação foi unânime, apesar dos apelos de centenas de entidades sindicais do funcionalismo para que os senadores não ‘punissem’ o funcionalismo, num momento em que ganha destaque a importância dos serviços públicos para enfrentar a pandemia do coronavírus e as crises econômica e social. Já a PEC 10/2020 foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia seguinte à votação na Câmara.
Pouco antes dessas votações, os pesos e medidas distintos usados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para tratar empresários e banqueiros, por um lado, e trabalhadores, por outro, foi criticado em atos que marcaram o 1º de Maio, dia internacional da classe trabalhadora.
Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes disse que o empresariado aproveita a pandemia para, sob a aparência filantrópica, se apropriar de fundos públicos. “Essa atuação aparentemente filantrópica da grande burguesia e dos empresários, que tentam se apresentar como gentis, atentos aos sofrimentos, para minorar o impacto da devastação que eles mesmos estão fazendo, abocanham recursos públicos das mais variadas maneiras”, disse, durante um ato virtual promovido pelo Fórum Nacional por Direitos e Liberdades Democráticas. “Não é à toa que, numa política genocida, [esses empresários] querem a volta ao trabalho, porque são os trabalhadores que promovem o lucro”, afirmou.
Com informações do Sintrajud
