Por Imprensa
Os líderes partidários devem concluir nesta segunda-feira as negociações para liberar a pauta do Plenário, trancada por 21 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional, em um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em relação às MPs, cuja apreciação começará na terça-feira, uma das mais polêmicas é a 207/04, que confere status de ministro ao presidente do Banco Central.
As votações no período eleitoral foram prejudicadas pela falta de quorum em razão da obstrução declarada por partidos da Oposição e da Base Aliada. Em nome do PFL, o líder José Carlos Aleluia (BA) apresentará ao presidente João Paulo e aos demais líderes três exigências para que o partido desista da obstrução. A primeira é a retirada de tramitação do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04). A segunda é a elaboração de uma pauta de votações do Poder Legislativo e a terceira é o compromisso do presidente Lula de reduzir a edição de medidas provisórias.
O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que a Base Aliada estará mobilizada para votar as medidas provisórias sem a Oposição, se a obstrução persistir. “A obstrução permanente é antidemocrática porque a maioria está a postos para votar e este método impede a maioria de exercer seu direito de voto”, observou.
PPS e do PMDB
O PPS, um dos partidos aliados que permaneceu em obstrução nas duas últimas semanas, deve se reunir na próxima semana para definir se o procedimento será mantido. Segundo o líder da bancada, deputado Júlio Delgado (MG), a tendência é de que o partido desista do recurso da obstrução. O partido quer definir a prioridade para a pauta a ser votada até o dia 15 de dezembro.
Já o PMDB reunirá sua bancada amanhã para definir se o partido deixará de obstruir os trabalhos. O líder José Borba (PR) explicou que o procedimento só foi adotado em resposta à não-liberação das emendas parlamentares e que aproveitou esta semana para tentar resolver o problema por meio de conversas com os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Casa Civil, José Dirceu; e das Comunicações, Eunício Oliveira. “A bancada tem uma inquietação justa e perfeita porque estamos nos avizinhando do final de 2004 sem as realizações mínimas previstas”, ressaltou.
Matérias prioritárias
Entre as matérias consideradas prioritárias para depois do destrancamento da pauta estão a Lei de Biossegurança ( PL 2401/03), a Lei de Falências ( PL 4376/93) e o projeto sobre as agências reguladoras (PL 3337/04). As três propostas não têm consenso entre os líderes partidários para serem aprovadas.
Fonte: Agência Câmara
