Pesquisa realizada em outubro pelo DataSenado, da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado (Sepop), sobre a ampliação do período de licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses indica que 80% dos entrevistados apóiam a medida. A pesquisa, feita com 805 brasileiros residentes em capitais e que têm telefone fixo, apontou somente 13% de pessoas que discordam da iniciativa parlamentar. Houve ainda um abaixo-assinado, coordenado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), com mais de 500 mil assinaturas a favor da proposta.
O projeto de lei aprovado pelo Senado (PLS 281/05) amplia o período da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. A iniciativa é facultativa, mas a empresa que aderir à proposta terá incentivos fiscais. A matéria, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e precisa agora ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Paim foi o relator da proposição na comissão.
O projeto agora será examinado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado na Casa revisora sem alterações de mérito, o texto vai à sanção presidencial. Do contrário, a matéria retorna ao Senado, Casa que dará a posição final acerca da proposição.
Isenção fiscal
Pelo texto aprovado, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã vai poder descontar no cálculo do Imposto de Renda (IR) o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença. Para o presidente da SBP, Dioclécio Campos Júnior — que desenvolveu o projeto a partir de uma campanha na Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) — a medida vai diferenciar as empresas que têm compromisso social e sensibilidade humana.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT/AC), ressaltou a iniciativa da SBP e disse que, a partir da proposta elaborada, o Senado discutiu o assunto por mais de dois anos. Segundo Tião Viana, o projeto estimula a responsabilidade social das empresas sem prejudicar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, já que a concessão é facultativa.
Entre os entrevistados pela Sepop, 386 pessoas disseram que o projeto poderia diminuir as oportunidades de trabalho para as mulheres, mas 42% (163 pessoas) mudaram de opinião quando souberam da concessão do benefício fiscal para as empresas, além do fato de a medida ser facultativa. Quando perguntados sobre as condições do benefício, 67% dos entrevistados concordaram que as mães não devem trabalhar durante a licença-maternidade nem colocar seus filhos em creches.
Beneficiados
Para 76% dos entrevistados, o bebê será o principal beneficiado com o projeto, pois os seis meses de licença viabilizam a convivência integral entre mãe e filho. Outros 14% acharam que a mãe será a maior beneficiada, enquanto 6% opinaram que será o governo. Tião Viana destacou que o período de seis meses possibilitará às mães amamentarem por mais tempo seus bebês.
“Como médico, conheço a importância que o leite materno tem para evitar doenças infecciosas e crônicas nos recém-nascidos, o que ajuda a reduzir a mortalidade infantil”, afirmou o presidente interino do Senado.
A pesquisa do DataSenado revelou também que 53% dos entrevistados acham que o período de licença-paternidade, fixado atualmente em cinco dias, não deve aumentar. Entre os homens, o índice de rejeição à proposta de ampliação do prazo da licença-paternidade foi de 56%.
PEC na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também aprovou matéria semelhante — a proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Ângela Portela (PT/RR), amplia o período da licença-maternidade de quatro para seis meses. A principal diferença dessa PEC para o projeto aprovado no Senado é que a proposta de Patrícia Saboya estabelece que a adesão da empresa a esse benefício para as mães é opcional. Já a PEC da Câmara torna a licença-maternidade de seis meses obrigatória.
Pelos cálculos de Patrícia Saboya, se todas as empresas aderirem à concessão da licença-maternidade de seis meses, haverá uma renúncia fiscal para a União de até R$ 500 milhões anuais. Em contrapartida, explicou a senadora, os gastos seriam compensados com a melhoria da qualidade de vida das mulheres e das crianças, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá reduzir suas despesas com tal medida.
Licença no mundo
A situação brasileira, em comparação com outros países, é considerada razoável. Não só pelo tempo de licença, mas também pela cobertura previdenciária à segurada. Assim, a possibilidade ampliar dá mais e melhores garantias às mães e aos bebês de terem melhores perspectivas, nos primeiros meses de vida.
No Brasil, são 120 dias de licença, com 100% de cobertura previdenciária. Na Alemanha, são 98 dias, com 100% de cobertura previdenciária. Canadá, 126, com 60%cobertura; Austrália, 364 dias, sem cobertura; Suécia, 448 dias, com licença dividida entre o país; Cuba e Chile, 126 dias, com 100% de cobertura; e Argentina, 84, com 100% de cobertura.
Fonte: Diap (Marcos Verlaine), com agências
