Perguntado pelos coordenadores da Fenajufe sobre declarações feitas durante reunião em Cuiabá, na qual teria sugerido um reajuste de 15%, Lewandowski afirmou que sua defesa é a do PL e que sua fala, da forma como foi divulgada por algumas associações, foi descaracterizada do contexto original, não ilustrando de fato a sua posição.
O presidente do TSE avaliou que não faz sentido a defesa de subsídio, uma vez que o STF firma, de maneira unânime e inequívoca, sua posição em defesa do PL original em Sessão Administrativa na última quarta-feira. “O passo dado pelo Supremo foi muito importante e a proposta do TSE dirá o mesmo. Nós já temos o PL que tramita no Legislativo e os recursos aprovados pelo STF, cujo entendimento será seguido pelo TSE”, ressaltou o ministro, reafirmando sua defesa do PCS.
No encontro, os coordenadores da Fenajufe reforçaram o pedido, já feito ao ministro em encontros anteriores, para que ele auxilie no processo de negociação capaz de garantir o acordo necessário para aprovar o projeto. Em resposta a essa reivindicação, o presidente do TSE informou que continuará se empenhando para ajudar nas negociações entre o Judiciário e o Executivo e que nesta semana deverá procurar lideranças partidárias no Congresso.
Sobre a proposta orçamentária contendo os valores do PCS, a diretora geral do TSE, Patrícia Land, informou que os demais Tribunais vão adotar o mesmo procedimento. “Estamos trabalhando pela uniformidade e, por isso, temos conhecimento de que todos os Tribunais vão trabalhar no mesmo sentido da decisão do STF. Essa estratégia provavelmente terá repercussão positiva no processo de negociação”, disse Patrícia Land.
“O STF, ao pautar o assunto na Sessão Administrativa, confere peso à sua posição, uma vez que a decisão deixa de ser apenas do presidente, ministro Peluso, e passa a ser do colegiado, composto por onze ministros. E, mais do que isso, como norteia os demais Tribunais, reforça que é a posição de todo o Poder Judiciário e, dessa maneira, passa a exigir do Poder Executivo o respeito a sua autonomia. Esse enfrentamento não foi feito no ano passado e politicamente devemos aproveitar o momento para resolver o impasse quanto às negociações”, avalia Jean Loiola, da Federação.
Da Fenajufe
SINTRAJUSC COBRA ADMINISTRAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DE RECURSOS
O SINTRAJUSC cobrou da Administração da JF, JE e JT, via ofício, a inclusão dos valores do PCS no orçamento. Os ofícios (com os seguintes protocolos: JF em 25 de julho, recebida pela Direção do Foro; JE com protocolo 57.357/2011, às 14h58 de 25 de
julho, e JT com protocolo de 22 de julho), ainda não foram respondidos. O Sindicato aguarda o posicionamento das três Justiças em SC.