Já que se vai criar um Fórum da Previdência Social para discutir o déficit e a reforma necessária, o primeiro passo é conceituar adequadamente o que é esse tal do déficit.
Ministro da Previdência Social, Nelson Machado se sente incomodado quando vê analistas falando em déficits de R$ 40 bilhões no ano, sem conceituar o que consideram déficit.
Em geral, pegam a receita exclusivamente previdenciária (aquela decorrente da contribuição de empregados e empregadores), pegam a despesa e chegam aos R$ 40 bi. Nelson decidiu analisar o que é efetivamente despesa da Previdência. Dentro dela, separar a Urbana da Rural (que não é contributiva).
Mesmo dentro do setor urbano, existe um conjunto de renúncias fiscais que podem ser meritórias, mas nada têm a ver com a política previdenciária. Por exemplo, a renúncia fiscal do Simples é equivalente a R$ 5 bilhões. Os funcionários das empresas beneficiadas contribuirão com a parcela deles; o empregador fica isento dos 20%. Mas, na hora da aposentadoria, os funcionários terão os mesmos direitos daqueles em que a contribuição foi integral.
Não significa que se deva abolir a renúncia fiscal do Simples. Mas que se tem que contabilizar adequadamente o valor, que é renúncia fiscal da União, não da Previdência.
O mesmo ocorre com isenções às entidades filantrópicas, ou o Prouni (o programa de bolsa às universidades privadas) que pela primeira vez organizou uma obrigação que não era fiscalizada. O custo da renúncia é de R$ 2 bi. É meritório, mas é política de educação, não da Previdência.
A mudança de cálculo contábil não afetará em nada as contas públicas. Sempre que a Previdência registra um déficit, o Tesouro é obrigado a cobrir e o valor entra na rubrica encargos financeiros da União. Politicamente, muda tudo.
Na conta ajustada, fica assim:
1. Pelas contas dos cabeções, o déficit da Previdência urbana é de R$ 13,5 bi (dados de 2006). Se incluir CPMF (pouca coisa) e descontar as renúncias fiscais, cai para R$ 3,8 bi.
2. Os cabeções estimam em R$ 28,6 bi o déficit da Previdência urbana. Descontando as renúncias fiscais e incluindo a CPMF, cai para R$ 18,5 bi. E leve-se em conta que trata-se de política social, não de política previdenciária, já que não houve a contrapartida das contribuições.
Ou seja, graças a uma manipulação contábil, os cabeções conseguiram aumentar o déficit em R$ 20 bi. E se tirar da conta a Previdência rural (que é política social) cai para R$ 4 bi. Todos esses números são conhecidos, e constam das notas explicativas quando a Lei Orçamentária é enviada ao Congresso.
Ao jogar o custo dessas isenções na conta da Previdência – como o economista Fábio Giambiagi faz de maneira intencionalmente incorreta, ignorando as notas explicativas – joga-se nas costas dos aposentados e trabalhadores não apenas a conta dos desajustes normais, como das benesses fiscais do Estado. É manipulação política barata, com o auxílio da planilha.
Com R$ 4 bi, o Ministério tem condições de definir uma meta efetiva de zerar o déficit atual. No longo prazo, outros ajustes terão que ser feitos, são inevitáveis. Mas, politicamente, a discussão começará em cima de uma base honesta.
Fonte: Agência Diap
