Por Marcela Cornelli
Nota da Direção Nacional da CUT
1. A CUT reconhece que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no decorrer deste primeiro ano de mandato, vem procurando implementar medidas destinadas a reduzir os impactos negativos da política macroeconômica, dentre as quais a redução das taxas de juros e ampliação do crédito, a exemplo do crédito consignado com desconto em folha. Também é preciso destacar entre as iniciativas positivas do atual governo, a política internacional que vem sendo implementada, reafirmando a soberania nacional, somada a uma ampliação da participação política na democratização do Estado, através dos debates do Plano Plurianual e da atuação dos diversos Conselhos de Políticas Públicas.
2. Não obstante estas ações positivas, cumprindo sua missão de colocar-se sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a CUT não pode deixar de apontar os prejuízos representados pela continuidade do crescimento do desemprego, pela queda da renda dos trabalhadores, pela ampliação da informalidade no mercado de trabalho, com impactos importantes sobre o crescimento da violência, da desagregação e da vulnerabilidade social.
3. A CUT defende a soberania do Brasil, a democratização do Estado e a promoção do desenvolvimento econômico e social. O atual estado de desagregação econômica e social é herança das políticas neoliberais que tinham nos acordos com o FMI sua principal base. Por isso, a CUT reivindica que o governo não renove o acordo com o FMI, conforme anunciado pela área econômica. Fiel a seus princípios, a CUT mantém sua posição contrária à adesão do Brasil ao acordo do ALCA e participará das iniciativas da sociedade em vista à sua rejeição.
4. Diante deste quadro, para o ano de 2004, a CUT conclama a sociedade brasileira a organizar-se em torno das seguintes bandeiras:
a) Mudança do modelo econômico, com vistas ao desenvolvimento com inclusão social, crescimento do nível de emprego e distribuição de renda;
b) rejeição a qualquer acordo com o FMI que impeça o desenvolvimento econômico e social do país;
c) reforma agrária;
d) campanhas salariais voltadas para a retomada do poder aquisitivo dos trabalhadores e redução da jornada de trabalho;
e) constituição de frentes de trabalho de emergência com o objetivo de gerar ocupação para, pelo menos, um milhão de trabalhadores;
f) luta pela educação pública, gratuita e de qualidade;
g) universalização do direito à saúde e das demais políticas públicas;
h) reforma sindical que garanta um sistema democrático de relações de trabalho.
Nesse momento decisivo da história, em que se constrói uma outra mundialização baseada na inclusão social, a CUT reafirma seu compromisso de defender, de modo intransigente, os direitos da classe trabalhadora.
São Paulo, 5 de dezembro de 2003.
Direção Nacional da
Central Única dos Trabalhadores
Fonte: CUT Nacional
