Por Imprensa
MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A URV DA JT
Seguem abaixo mais esclarecimentos sobre a URV da Justiça do Trabalho. Estas informações são do advogado, Dr. Dumiense. Informamos também que no retorno do recesso estaremos distribuindo um boletim esclarecendo todas as dúvidas que estão chegando no SINTRAJUSC.
TAMBÉM REFORÇAMOS QUE O PRAZO PARA A ENTREGA DA PROCURAÇÃO E DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOI PRORROGADO PARA O DIA 12 DE JANEIRO DE 2005.
“Esclareço as questões levantadas por inúmeros servidores do TRT, como segue:
1. Aos cálculos homologados, já atualizados até outubro/2004, com trânsito em julgado, aplicou a correção monetária até outubro último;
2. Juros de mora de 0,5% a.m., conta a partir do trânsito em julgado em 26/08/2004, cujos valores comporão o saldo de cada servidor na data do efetivo pagamento, assim como a correção monetária a partir de novembro, inclusive;
3. As procurações são necessárias para que este advogado possa dar continuidade à fase final da Execução, tendo em vista que com a Execução Definitiva o Direito é material/pessoal por isso que é necessária a procuração individual;
4. Este aspecto é extensivo à totalidade dos servidores que integram a categoria, independentemente de serem associados ou não, visto que o SINTRAJUSC foi reconhecido judicialmente como substituo processual da categoria que representa e as Ações promovidas pela AJUT e por vários servidores em ações individuais tiveram os respectivos pedidos de desistência homologados, já que os autores nestas ações figuravam, e figuram, como substituídos processualmente pelo sindicato, sem nenhum prejuízo, e continuar a execução de várias ações pelos mesmos autores contra a mesa ré, ocorreria o “bis in idem”, caracterizando a má-fé.
Esclareça-se que as desistências foram postuladas pelo então procurador da AJUT e, nas ações individuais, Dr. Ledra, que recebe deste advogado relatórios e informações periódicas sobre o processo”.
Da Redação
