Por Marcela Cornelli
Confira abaixo as principais resoluções aprovadas na 11ª Plenária Nacional da FENAJUFE, realizada de 28 a 30 de novembro em Teresina (PI).
Principais resoluções aprovadas na Plenária:
1. Pela antecipação da última parcela do PCS;
2. Pelo aumento, isonomia e incorporação das gratificações GAJ e Gampu;
3. Pela implementação da movimentação extraordinária;
4. Contras as requisições de servidores não pertencentes aos órgãos do Judiciário Federal e MPU e pela defesa do concurso público para o fortalecimento destas instituições;
5. Pela elaboração e implementação de um Plano de Carreira para o Judiciário e MPU;
6. Pelo cumprimento dos percentuais previstos nos PCS’s e leis específicas para ocupação de funções comissionadas e aumento destes percentuais, garantindo a ocupação exclusiva por servidores dos quadros de pessoal da carreira do Judiciário Federal e do MPU;
7. Pela quitação dos passivos trabalhistas [URV], sem discriminação contra aposentados;
8. Pelo reajuste com índice do período e calendário de reposição das perdas e revisão geral linear dos salários dos servidores públicos federais. Pela campanha salarial unificada;
9. Contra a terceirização dos serviços públicos;
10. Pela redução da jornada com turno de revezamento de seis horas sem redução salarial;
11. Pelo direito irrestrito de greve para todos os trabalhadores;
12. Por uma campanha nacional contra o assédio moral e luta pela tipificação criminal;
13. Por uma campanha nacional contra o nepotismo;
14. Ruptura imediata com a Alca. Realização do plebiscito oficial já;
15. Pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores;
16. Dar ênfase na luta contra a Alca e contra a renovação do contrato com o FMI;
17. Em defesa da Previdência pública, universal e solidária. Contra a reforma da Previdência [PEC 67];
18. Pela abertura dos arquivos com documentos referentes à ditadura, em especial ao caso Araguaia;
19. Independência da CUT em relação ao governo e ao Estado. Em defesa de uma CUT democrática, de luta, de classe e socialista;
20. Contra qualquer tipo de discriminação racial ou qualquer outra forma da discriminação [como a sexual, por exemplo], ampliação da discussão deste tema com a categoria, com previsão de inclusão de quotas para negros em todo o serviço público;
21. Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal;
22. Em defesa da recomposição salarial. Não ao acordo CUT/bancos para consignação de salários;
23. Criação do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na Fenajufe;
24. Contra a PEC 02/03;
25. Luta contra as práticas clientelistas que venham prejudicar o serviço público instituindo os chamados “trens da alegria” e derivados – como a PEC 02/03, PEC 54 e 59/98 e outras.
Fonte: FENAJUFE
