Numa vitória do Sintrajusc e demais sindicatos, da Fenajufe e do Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), a LDO foi aprovada no início da madrugada de 12 de julho, em sessão do Congresso Nacional, com a retirada do texto que impedia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreiras no serviço público federal.
O Sintrajusc e demais entidades vinham trabalhando no sentido de sensibilizar os parlamentares participantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) para o fato de que não é possível haver prestação de serviço público sem investimento e custeio.
A votação foi até uma hora da madrugada e, por 209 votos a 45, foi aprovado destaque que suprimiu o art. 92-A. Tal artigo impedia reajustes e contratações no serviço público federal em 2019.
Com isso, fica possibilitado, entre outras coisas, o pagamento da última parcela do reajuste dos servidores do PJU, em janeiro de 2019.
O Sintrajusc atuou firmemente na construção dessa vitória: nos dias 27 e 28 de junho, se reuniu em Brasília com o presidente e vice-presidente do TST para tratar de orçamento; em 29 de junho, esteve em reunião com o deputado federal Celso Maldaner (membro da CMO), juntamente com a direção da JFSC e o Presidente da AJUFESC; em 10 de julho, obteve audiência com o relator da CMO, Dalírio Beber, em Brasília, no que foi representado pela Fenajufe, SindjusDF e membros do Fonasefe.
O texto agora segue pra sanção presidencial.
Lusmarina Silva e Paulo Koinski
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
