As administrações do TRF/4 e do TRE já responderam ao requerimento administrativo feito pelo Sintrajusc referente à regulamentação do PCS. Ainda faltam as respostas da administração do TRT. O requerimento foi encaminhado pelo Sindicato em agosto, e solicitava respostas sobre a situação da regulamentação de vários pontos do Plano de Cargos e Salários: AQ, GAE, GAS, Reenquadramento, Progressão durante o Estágio Probatório e oferecimento de ações de treinamento. Os servidores podem ver nos arquivos anexos a íntegra das respostas dos Tribunais.
Justiça Federal
Na Justiça Federal, a diretora do Foro de Florianópolis, juíza Eliana Paggiarin Marinho, informou que mensalmente estão sendo publicadas as portarias que concedem os adicionais de qualificação para os servidores que tenham pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado. Nos adicionais de qualificação relativos às ações de treinamento, a juíza afirma que espera a elaboração de um programa computacional específico para proceder aos cálculos que embasarão a concessão. Os atrasados serão tratados, segundo a administração, como passivos, ou seja, o Sindicato, no tempo hábil, procederá às ações de cobrança.
Com relação à GAE e à GAS, a administração está procedendo a verificação da situação dos servidores com relação ao efetivo exercício do cargo para implantar a vantagem. A intenção, segundo a administração, é incluir o pagamento, para os servidores que não possuem FC, a partir de outubro de 2007.
Com relação ao reenquadramento, a juíza Eliana informa que, através da Portaria 1596, foi revisto o enquadramento dos servidores que tiveram a progressão funcional revista.
Os direitos concedidos ao pessoal da ativa estão sendo concedidos aos inativos e pensionistas, segundo a administração.
Por fim, com relação às progressões durante o estágio probatório, estão sendo publicadas mensalmente as portarias que as concedem aos servidores que completam um ano de efetivo exercício.
Justiça Eleitoral
A administração do TRE/SC informou que, de todas as informações solicitadas pelo Sintrajusc, apenas o reenquadramento já havia sido efetivado, através da Portaria P 38/2007, de 30 de janeiro deste ano. Os demais itens aguardavam regulamentação pelo TSE. Até agora, o TSE regulamentou apenas alguns itens do PCS (desenvolvimento na carreira, ingresso e enquadramento e capacitação). Em função disso, o Sintrajusc continuará a cobrar os outros itens medidas por parte da administração do TRE/SC.
Atenção!
O Sintrajusc informa que solicitará à assessoria jurídica providências judiciais e administrativas em benefício dos servidores que não tiveram reconhecidos os diplomas e certificados para fins de recebimento de Adicional de Qualificação. Para isso, porém, é necessário que os servidores informem ao Sindicato os casos em que o não-reconhecimento ocorreu, enviando documentos que comprovem a negativa, por parte dos Tribunais.
