A Fenajufe se reuniu com a equipe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia) nessa terça-feira (4) para tratar do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 18/2025, publicado, na última sexta-feira (31), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O normativo regulamentou o Ato CSJT nº 16/25, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Participaram da reunião a coordenadora-geral Sandra Dias e o coordenador Paulo José, acompanhados pelo assessor institucional da Federação, Alexandre Marques. Eles foram recebidos pelas advogadas Larissa Awwad e Bruna Sandin.
Durante a reunião, a Federação buscou junto à AJN medidas cabíveis para reverter a portaria que resultou na redução do auxílio-saúde e o aumento da disparidade entre magistrados e servidores.
Além da redução do valor do auxílio-saúde, a portaria publicada pelo CSJT não regulamentou a aplicação do acréscimo que beneficiaria os servidores com mais de 50 anos, com deficiência ou doença grave – conforme determina a Resolução 500 do CNJ. Vale mencionar que a Justiça Federal regulamentou a medida recentemente.
Campanha
A Fenajufe lançará nesta sexta-feira (7) a mobilização nacional da categoria com foco na inclusão das reivindicações dos servidores e servidoras no orçamento, que historicamente tem sido ocupado pelos penduricalhos e regalias de magistrados. Entre os principais pontos da pauta da categoria estão a melhoria e isonomia no auxílio-saúde. No dia 8, o assunto será discutido em reunião de planejamento da coordenação do Sintrajusc.
| Calendário de mobilização da Fenajufe |
| Fevereiro Dia 7: Abertura do ano judiciário com atos simbólicos nos estados e discussão da pauta nas bases De 15 a 29: Visitas aos locais de trabalho para sensibilização e fortalecimento da unidade |
| Março Atos públicos e distribuição de materiais informativos nos estados Dia 20: Dia Nacional de Mobilização, com atos unificados e apresentação formal da pauta ao STF e ao presidente Luís Roberto Barroso |
