Pagamento de salários acima do teto havia sido suspenso pela 9ª Vara de Brasília, em junho. O Tribunal Regional Federal da 1ª região acatou um recurso feito pela Mesa Diretora do Senado e liberou nesta segunda-feira, 22, o pagamento dos chamados supersalários a servidores da Casa.
O pagamento de salários acima do teto, que é de R$ 26,7 mil, havia sido suspenso pela 9ª Vara de Brasília, em junho, após pedido do Ministério Público Federal no DF. A decisão foi baseada em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Prejuízo estimado de R$ 11 milhões
Dados do MPF mostram que, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto estabelecido. De acordo com o tribunal, o prejuízo estimado — apenas no Senado — seria de R$ 11 milhões. Os supersalários compreendem o acúmulo de gratificações de funções e ainda outros benefícios.
O presidente do TRF-1, Olindo Menezes, justificou sua decisão afirmando que “o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”.
Fontes: Bandnews
