O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não votou, como estava previsto, o recurso extraordinário (RE) 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Ao final da sessão desta quinta-feira, 26, foi determinado o retorno do RE para o plenário virtual. O ministro Ricardo Lewandowski retirou seu destaque, registrando que é pequena sua divergência com ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Lewandowski ressaltou que é importante haver celeridade no julgamento, uma vez que o assunto é de interesse de milhares de servidores. O coordenador do Sintrajusc, Paulo Roberto Koinski, com a assessoria jurídica do Sindicato, acompanhou a sessão.
O relator do RE, ministro Gilmar Mendes, já reconheceu como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. Com o adiamento do julgamento no STF, a Fenajufe e os Sindicatos buscam novas estratégias, principalmente porque acaba em janeiro a decisão Conselho da Justiça Federal de adiar o corte dos quintos para todos servidores e servidoras desse ramo.
Além da questão dos quintos, Koinski fez trabalho de pressão sobre os senadores para que votem contra a reforma da Previdência e acompanhou, na quarta-feira, 25, a sessão do STF que votou contra a revisão anual dos servidores.
Com informações do Sintrajufe
