Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira, 19, o julgamento dos embargos declaratórios sobre a modulação de efeitos no julgamento dos quintos. Os embargos apresentados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e pelo Sintrajusc/SC buscam elucidar pontos da modulação apresentada em acórdãos pelo Supremo em 8 de maio. O Sintrajusc apresentou no dia 16 de maio os embargos declaratórios sobre a modulação de efeitos operada pelo STF no julgamento.
A medida foi necessária porque a modulação de efeitos foi decidida em 18.12.2019, enquanto o julgamento de inconstitucionalidade já havia ocorrido em 19.03.2015. Nesse interregno – explica o advogado Pedro Pita Machado – algumas pessoas tiveram cessado o pagamento dos quintos, a maioria delas por decisões do TCU em processos de aposentadoria.
De acordo com as entidades embargantes, é preciso deixar claro que a modulação de efeitos é para todos aqueles que recebiam a vantagem em março de 2015, quando do primeiro julgamento, e não apenas os que ainda recebiam em dezembro de 2019, sob pena de prejudicar duplamente quem teve a vantagem cassada antes da nova modulação.
Os advogados alertam, porém, para o risco destes últimos embargos não serem apreciados. Apesar da previsão expressa do art. 138 do Novo CPC, há uma tendência do STF de não aceitar embargos quando apresentados apenas pelos amici curiae, sem que haja igual medida por iniciativa da parte, diz Pita.
A previsão de encerramento do plenário virtual é dia 25 de junho, sendo que o Sintrajusc manterá a categoria informada sobre quaisquer desdobramentos neste processo.
Fontes: Pita Machado Advogados e site do STF
