O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, recebe nesta terça-feira (8/11) um manifesto em apoio às medidas que CNJ vem adotando contra a prática do nepotismo no Judiciário. A nota será entregue também ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
O manifesto é assinado por quatro entidades que representam advogados, juízes e o Ministério Público: OAB, Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República.
A nota é uma reação à resistência demonstrada por uma parte do Judiciário à Resolução 7 do CNJ, que regulamenta a proibição do nepotismo na Justiça.
As entidades afirmam que “além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país”.
Leia a íntegra da nota
NOTA CONTRA O NEPOTISMO
Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.
Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.
Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.
Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.
Brasília, 08 de novembro de 2005
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Jorge Maurique
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
José Nilton Ferreira Pandelot
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Roberto Busato
Fonte: Consultor Jurídico
