24/02/2023 – Fonte: Sintrajufe/RS
A presença de diversas formas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro já é uma realidade. Mas, na Colômbia, o início do ano trouxe uma novidade: um juiz utilizou o robô ChatGPT para ajudar a fundamentar e redigir uma sentença. O caso traz um novo alerta e amplia a discussão sobre a utilização de Inteligência Artificial no Judiciário e seus efeitos tanto para os servidores e servidoras quanto para a população em geral.
O juiz colombiano Juan Manuel Padilla utilizou o ChatGPT em um julgamento a respeito do pedido de uma mãe para que seu filho com autismo seja isento do pagamento de consultas médicas, terapias e transporte até os centros de saúde. Conforme reportagem da agência France Presse, Padilla fez a seguinte pergunta ao robô: “Menor autista está isento de pagar cotas moderadoras em suas terapias?”. O ChatGPT respondeu: “Sim, isso mesmo. De acordo com a regulamentação na Colômbia, os menores com diagnóstico de autismo estão isentos de pagar cotas moderadoras em suas terapias”. Ele ainda fez outras quatro perguntas ao robô, todas inclusas na sentença final, que favoreceu a mãe.
O que é o ChatGPT e como ele escreve seus textos, segundo “ele mesmo”
O ChatGPT é, em suma, um robô criado pela Open AI, uma startup especializada em inteligência artificial. Ele responde a perguntas diversas e produz textos de diferentes tipos sobre os assuntos solicitados pelos usuários. Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre “como o ChatGPT escreve seus textos”, o robô explicou seu funcionamento básico: “Eu, o ChatGPT, escrevo meus textos usando uma tecnologia chamada deep learning. Sou treinado por meio de um processo de aprendizado por reforço, onde recebo feedback sobre minhas respostas e ajusto minha estratégia com base nesse feedback. Isso me permite responder de maneira eficaz a perguntas e gerar textos coerentes e naturalmente escritos. Além disso, tenho acesso a grandes quantidades de dados da Internet, incluindo artigos, páginas da web e conversas, o que me ajuda a responder perguntas de maneira informativa e precisa. Em resumo, escrevo meus textos usando uma combinação de aprendizado por reforço, acesso a dados e processamento de linguagem natural”.
Nos últimos dias, o Sintrajufe/RS publicou matérias sobre o tema, destacando os efeitos possíveis da utilização de instrumentos como esse tanto no Judiciário quanto para o conjunto da sociedade. Veja abaixo:
“Serviços antes prestados por um secretário”
Após a sentença, o juiz Juan Manuel Padilla concedeu entrevista à rádio colombiana Blu Radio. Ele defendeu o ChatGPT e outros programas semelhantes podem ser úteis para “facilitar a redação de textos”, mas “não com o objetivo de substituir” juízes. Padilha também defendeu que “ao fazer perguntas ao aplicativo, não deixamos de ser juízes, seres pensantes”. Ele avaliou que o ChatGPT presta serviços anteriormente prestados por um secretário, e que fez isso “de forma organizada, simples e estruturada” que poderá “melhorar os tempos de resposta” na Justiça.
Como “ele vê” o direito de greve?
Em matéria anterior, o Sintrajufe/RS pediu ao ChatGPT que falasse sobre o tema “direito de greve”. Veja abaixo sua resposta:
O direito de greve é uma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em vários países, incluindo o Brasil. Trata-se de um direito fundamental que permite aos trabalhadores a possibilidade de suspender suas atividades em caso de discordância com as condições de trabalho ou com as políticas adotadas pela empresa ou pelo Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve aos trabalhadores, desde que observadas determinadas condições e limites. De acordo com a lei, a greve deve ser pacífica, sem violência ou ameaças, e deve ser precedida de uma negociação prévia entre os trabalhadores e a empresa ou o governo.
Além disso, durante a greve, os trabalhadores não podem impedir o acesso de outros empregados ao local de trabalho, bem como não podem impedir o acesso de bens essenciais à população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
Caso a greve seja considerada abusiva, ou seja, caso os trabalhadores desrespeitem as condições e limites previstos em lei, a Justiça pode determinar a suspensão do movimento, bem como aplicar sanções aos grevistas e às entidades sindicais envolvidas.
Por outro lado, a greve é considerada uma importante ferramenta de luta dos trabalhadores, capaz de pressionar as empresas e o governo a atenderem suas reivindicações. Quando realizada de forma pacífica e dentro dos limites previstos em lei, a greve pode ser uma forma efetiva de exercício da cidadania e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Não é incomum a Justiça do Trabalho ser acionada para decidir sobre temas cujo julgamento não prescindir de questões subjetivas ou mesmo de análise dos ambientes políticos e sociais do momento. É o caso, por exemplo, de demissões injustas ou até mesmo da legalidade ou não de movimentos grevistas. Como avaliar, sem subjetividade, as condições que o próprio ChatGPT elenca para que uma greve seja considerada legal ou ilegal? Nesses casos, o julgamento não se baseia apenas na jurisprudência, mas também em fatores que um robô não seria capaz de avaliar. Não por ser neutro e, assim, não ter “lado”; mas sim porque seu lado é o de quem o formata e controla, sua ideologia está atravessada pela forma como seus operadores veem o mundo.
Fontes: Sintrajufe/RS com France Press, The Guardian, G1, Blu Radio
