O juiz do Trabalho Renato Mehanna Khamis, acusado de assediar sexualmente três servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, foi condenado em 1ª instância. Segundo matéria do Jornal do Judiciário nº 272, do Sintrajud/SP, a sentença, proferida pelo juiz titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, pune o magistrado com a perda da aposentadoria, da função e estabelece multa a ser paga à União fixada em dez vezes o valor de seu salário. O juiz recorreu da decisão.
Após obter as provas levantadas no processo administrativo que tramitou no TRT-2, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça contra o magistrado. Durante o processo no TRT, o caso esteve fora da mira da imprensa – graças a duas liminares concedidas a Mehannas, o assunto tramitou em segredo de justiça.
Um ano depois, quando já corria judicialmente, a matéria deixou de ser segredo de justiça em função de sentença proferida pelo juiz Roberto Carlos Petroni, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. “[Não é] em nenhuma hipótese admitida, na ordem vigente, a imposição de cerceamentos, restrições ou censura de qualquer espécie”, disse o juiz.
Foi também durante o processo no tribunal que Mehannas conseguiu se aposentar por invalidez, o que é questionado pela advogada das servidoras, Cláudia Patrícia Luna.
Entretanto, para a advogada, a decisão em favor das servidoras, proferida no dia 20 de setembro, é “uma grande e significativa conquista”. “Espero que sirva de exemplo para que cidadãos que exerçam cargos dessa natureza não os utilizem como meio de oprimir outras pessoas”, prossegue. “Eu vi, muitas vezes [durante o processo], um grande descaso do próprio envolvido e do seu advogado. Ele [Mehannas] dava a entender assim: ‘é a palavra de uma simples funcionária contra a de um juiz”, afirma a advogada.
Fonte: Fenajufe, com informações de Josi de Sousa, do Jornal do Judiciário – Sintrajud/SP
