Não é por falta de dinheiro em caixa que o Judiciário Federal de Santa Catarina deixará de atender demandas dos servidores. Dados coletados pelo assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura, mostram que nos três ramos do Judiciário – Federal, Eleitoral e do Trabalho – há sobra de caixa, em maior ou menor montante, dependendo do Tribunal. Com os recursos, as administrações dos Tribunais poderiam atender várias demandas dos servidores, como o pagamento de créditos de ações judiciais, reajuste de vale-alimentação, incremento do atendimento à saúde, e outros.
No primeiro boletim de 2007, o Sintrajusc mostra para os servidores que os Tribunais continuam mantendo a prática de não executar recursos, que depois farão falta, já que, pela lei, o que não for executado tem de ser devolvido aos cofres do Tesouro.
O prazo para a execução dos recursos tratados neste boletim encerrou-se no dia 31 de janeiro. No ano passado, o Sintrajusc percorreu todos os Tribunais, chamando a atenção para este quadro.
Pelo visto, o trabalho terá de continuar com mais força ainda este ano. No verso deste boletim, apresentamos um quadro dos três Tribunais. As tabelas completas podem ser conferidas na página do Sindicato.
Justiça Federal com saldo de R$ 20 mi
A Justiça Federal congrega a Justiça Federal de 1o Grau e os cinco TRFs. De acordo com o último relatório disponível no Congresso Nacional, do orçamento de 2006, atualizado até 31 de dezembro de 2006, do orçamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e da contribuição da União à Previdência dos servidores, ainda havia saldo, de R$ 20,130 milhões. Mas, frente ao orçamento total da JF, de R$ 3,6 bilhões, ele representa apenas 0,55%. Assim, é possível atender algumas pequenas reivindicações pontuais dos servidores, mas nada que seja expressivo, e nem para um grande contingente. Para o pessoal ativo, o total de gastos autorizados foi de R$ 2,708 bilhões, sendo empenhados R$ 2,707 bilhões, e, liquidados R$ 2,705 bilhões. Ou seja, há ainda R$ 2,543 milhões neste projeto/atividade. Para o pessoal inativo e pensionistas, restavam módicos R$ 3,759 milhões a serem liquidados. Para a Contribuição da União para a Previdência (encargos da folha de pagamento), havia ainda R$ 13,827 milhões.
Como na maioria dos outros Tribunais, dos três projetos analisados, era o que apresentava maior saldo. Porém, além de ser pouco expressivo, há uma série de limitações para utilização dessa dotação, particularmente nesse momento da execução. No total das despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas e contribuição à Previdência havia R$ 20,120 milhões a serem liquidados. A maior parte da dotação autorizada não estava empenhada. Só podem ser executados os montantes do Orçamento autorizado se forem empenhados e liquidados dentro dos prazos da Lei Orçamentária, com vencimento no dia 31 de janeiro.
TRT tem R$ 3,4 milhões em caixa para atender demandas
No TRT, de acordo com o último relatório atualizado até 31 de dezembro de 2006 ainda havia saldo de valores a serem executados. Para o pessoal ativo, o total de gastos autorizados foi de R$ 203,563 milhões, sendo empenhados R$ 203,563 milhões, e liquidados R$ 203,409 milhões.
Ou seja, havia, em 31 de dezembro de 2006, R$ 153 mil de saldo. Quantia pouco expressiva frente ao total do orçamento para esse item. Para o pessoal inativo e pensionistas, ainda restavam R$ 2,818 milhões. Nesse caso, quantia bem expressiva, correspondente a 5,7% do total da dotação, ou a quase uma folha de pagamento inteira. Para a Contribuição da União para a Previdência (Encargos da Folha de Pagamento), havia ainda R$ 525 mil.
No total das despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e contribuição da União à Previdência dos servidores, estavam disponíveis R$ 3,497 milhões a serem liquidados, desde que no prazo da lei orçamentária, vencido no dia 31 de janeiro. Em contato com a Coordenação do Sintrajusc, o Diretor Financeiro do TRT afirmou que o valor remanescente neste Tribunal já teria sido empenhado.
Na Eleitoral, sobra é pequena
Na Justiça Eleitoral de Santa Catarina, ainda havia saldo, mas muito pequeno, de valores a serem executados. Para o pessoal ativo, o total de gastos autorizados foi de R$ 45,999 milhões, sendo empenhados R$ 45,999 milhões, e, liquidados R$ 45,999 milhões. Ou seja, não há nenhum valor a ser executado neste projeto/atividade. Para o pessoal inativo e pensionistas, restavam R$ 13,660 mil a serem liquidados. Para a Contribuição da União para a Previdência (encargos da folha de pagamento), havia ainda R$ 122 mil. No total das despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas e contribuição à Previdência, havia R$ 136 mil a serem liquidados. Toda a dotação autorizada estava empenhada.
