Por Marcela Cornelli
A reforma, modernização, o controle do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, algumas farpas e outros afagos fizeram parte do discurso de pose do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3/6).
Durante a cerimônia, que contou com a presença de diversos parlamentares e membros do Judiciário, o ministro ressaltou a importância da criação do Conselho Nacional de Justiça, um dos pontos da reforma do Judiciário em votação no Senado, deve ser visto como “um órgão voltado para a consistência e funcionalidade do sistema” e não como um inimigo.
Para ele, o Poder Judiciário não comporta espaço para biografias individuais e que, para solucionar os seus problemas, a mesa de discussões tem de se ampliar.“Devem estar na mesa o governo, os políticos, os filósofos, os antropólogos, os economistas, os administradores. Também as organizações sociais e os sindicatos de trabalhadores e patrões”.
Jobim propôs que os poderes Executivo e Legislativo baixem as armas. Sugeriu a elaboração de uma agenda comum, “para dimensionar a nossa capacidade de oferta de decisões e seus gargalos”.
Segundo o novo ministro, o sistema Judiciário brasileiro precisa responder a três exigências da sociedade: acessibilidade a todos, previsibilidade de suas decisões, e decisões em tempo social e economicamente tolerável.
Jobim destacou ainda a necessidade de modernização dos tribunais. Atacou aqueles que são contrários a ela e querem a manutenção do da complexidade processual. “A informatização é mais do que um imperativo de modernização administrativa. É condição operacional indispensável para a legitimidade, posto ser esta o produto da eficiência”.
O ministro também distribuiu alguns afagos. Um deles foi para o ex-deputado federal Ulysses Guimarães, a quem lembrou para dizer que “Muitos de nós procuram dar explicações. Caçam culpados. É inútil”. Para Jobim, “a história não registra e não se satisfaz com queixas, explicações ou desculpas. A história lembra do que fizemos e do que deixamos de fazer”. Ao fim do discurso, ele citou também, em agradecimento, nomes como Fernando Henrique Cardoso, Germano Rigotto, José Genoino, José Serra e Miro Teixeira.
Alvo determinado
Em seu discurso, o presidente da OAB Roberto Busato aproveitou para desferir críticas ao governo Lula. Segundo ele, o modelo econômico atual não atende pressupostos básicos como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Ao contrário, ele faz do Brasil “um dos países mais injustos do planeta”.
Busato também questionou a constitucionalidade do salário mínimo. “O salário mínimo brasileiro não atende a quesito algum estabelecido pela Constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade o reajuste da miséria, sob o mesmo e indefectível argumento: a camisa-de-força do modelo econômico-financeiro”.
A edição de medidas provisórias foi outro ponto atacado pelo presidente da OAB. Segundo ele, o governo continua a utiliza-las “sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância”. Para Busato, o uso “compulsivo e desregrado, desde sua concepção, em 1988, gerou um ambiente de promiscuidade legislativa, lesivo não apenas à ordem constitucional e moral do país, como também à atração de investimentos econômicos”.
Leia a íntegra do discurso do ministro Jobim
Senhor Presidente da República
(a história)
Esta é a trigésima nona sessão em que o órgão de cúpula do Poder Judiciário Republicano empossa seus novos dirigentes. Considerado o Supremo Tribunal de Justiça do Império, esta seria a quinquagéssima sessão. Entre Império e República, lá se vão 175 anos. Soube o tribunal vir do Império e firmar-se na República. Foi a República que lhe deu a cara e a personalidade. Órgão com funções republicanas. Para assegurar e garantir a república. São 113 anos de história.
A compreensão do Poder Judiciário passa pela compreensão da própria República. As instituições nascem da história política de um povo. São as circunstâncias e embates históricos que produzem o desenho. O 15 de novembro foi, no início, um golpe militar, interno ao regime imperial. Após, converte-se na derrubada do regime. Porque se tratara de um golpe militar sem povo, os republicanos se impuseram uma específica configuração ao novo estado brasileiro.
Tinha que ser fortemente federalista, porque o império havia sido um estado unitário. Tinha que ser presidencialista, porque o império fora um regime de gabinete. Os republicanos viam o sistema parlamentar como uma acomodação européia com as monarquias. A par disso, tinham os republicanos de forjar instituições judiciárias condizentes com suas necessidades políticas.
A exacerbação descentralizadora esteve nas palavras do apostolado positivista do Brasil que falara na:
“… concórdia das pátrias americanas de origem portuguesa …”([1])
Era o máximo da ousadia. Era o “fanatismo dos conversos”. A assembléia reagiu. Instituiu o Supremo Tribunal Federal e desenhou o Poder Judiciário republicano. Um poder com um tribunal para servir à República. Assegurar a unidade nacional pela aplicação do direito republicano. Foi para isso — ser um tribunal da federação.
(tempos modernos)
E a história prosseguiu. Veio a revolução de 30. Depois, o estado novo em 37. A reconstitucionalização de 46. O parlamentarismo de 61. O regime militar de 64. A superação, sem ruptura, de 85. Junto a isso e ao lado disso, massificaram-se as relações jurídicas. Os direitos subjetivos individuais cederam espaço para os direitos coletivos e transindividuais. O aparato judiciário não acompanhou esse fluir.
Ficamos para trás. A paralização reacionária produziu distorções no modelo. Paulatinamente, o supremo tribunal e os tribunais superiores foram perdendo a função de cortes da federação. A cada passo foram sendo transformados em tribunais de justiça às partes. Passaram a ser terceiros e quarto graus de jurisdição. Esvaziou-se a justiça nos estados.
Fonte: Consultor Jurídico
